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domingo, 18 de janeiro de 2015

Simulado com questões sobre Princípios do Direito Penal

Princípios do Direito Penal - Simulado com questões


Faça uma avaliação em um simulado com questões resolvidas dos Princípios do Direito Penal. São dez questões com resposta que te ajudará a tirar dúvidas de temas importantes cobrados em concurso público.

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Questões atualizadas - Princípios do Direito Pena
1.Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?
a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. 
b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo
 juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário 
para a proteção de determinado bem jurídico.
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
e) A pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão ao bem
 jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade 
criminal do agente.
2.O princípio da proporcionalidade:
a) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos. 
b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam
 a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica 
dos condenados.
c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela
 prática do fato.
d) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado 
de sentença penal condenatória.
e) determina que todos são iguais perante a lei penal.
3.Com relação ao princípio da anterioridade da lei, marque a alternativa correta.
a) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo 
uma parte dos interesses jurídicos. 
b) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido 
cometido depois de a lei entrar em vigor.
c) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
d) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada 
típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo 
com a ordem social da vida historicamente condicionada.
e) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem 
jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa


4.Com relação ao princípio do "ne bis in idem", é correto afirmar que:
a) a criminalização de uma conduta só será legitima se constituir meio 
necessário para a proteção de determinado bem jurídico. 
b) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
c) todos são iguais perante a lei penal.
d) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
e) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença 
penal condenatória.
5.Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta.

I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”.
II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos.
III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.
a) Todas.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) Nenhuma.
6.É correto afirmar, no que diz respeito ao princípio da culpabilidade, que:
a) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário
 para a proteção de determinado bem jurídico. 
b) não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
c) a pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão, ao bem
 jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade
 criminal do agente.
d) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade 
pela prática do fato.
e) a pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo
 juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
7.O princípio da proibição da analogia "in malam partem":
a) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam
 a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica 
dos condenados.
b) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado 
de sentença penal condenatória.
c) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
d) determina que todos são iguais perante a lei penal.
e) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade 
pela prática do fato.
8.Qual das alternativas traz o correto conceito do princípio da irretroatividade da lei penal?
a) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem 
jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa. 
b) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo
 uma parte dos interesses jurídicos.
c) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada
 típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo
 com a ordem social da vida historicamente condicionada.
d) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
e) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido 
cometido depois de a lei entrar em vigor.
9.O princípio da igualdade determina que:
a) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
b) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença 
penal condenatória.
c) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário
 para a proteção de determinado bem jurídico.
d) todos são iguais perante a lei penal.
e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
10.Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

I – O princípio da fragmentariedade é conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção mínima.
II – O princípio da pessoalidade impede a punição por fato alheio.
III – O direito penal protege todos os bens jurídicos de violações, até os de menor importância.
a) Todas as afirmações estão corretas. 
b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
e) Nenhuma das afirmações está correta.


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Respostas das questões sobre Princípios do Direito Penal:
1.a - 2.c - 3.b - 4.d - 5.a - 6.e - 7.c - 8.d - 9.d - 10.b