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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Exercícios de direito constitucional para concurso

Responda todas os exercícios sobre direito constitucional e veja as respostas no gabarito. Simulados iguais a esse pode melhorar o desempenho do aluno na hora de realizar uma prova. São 10 exercícios de direito constitucional para concurso selecionadas para todos que já estudaram sobre o assunto e deseja avaliar se aprendeu o bastante para fazer uma ótima prova.

1. A interpretação conforme a Constituição:


a)Constitui técnica de decisão, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, segundo a qual a Corte Constitucional fixa o sentido da norma impugnada compatível com o texto da Constituição;
b)Apresenta-se como meio de declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, retirando-os definitivamente do ordenamento jurídico;
c)Não existe no ordenamento jurídico brasileiro;
d)É o meio pelo qual o Supremo Tribunal Federal informa ao legislador ordinário que a lei ou ato normativo impugnado está passando por um processo de inconstitucionalização.

2. As medidas provisórias:


a)Não têm qualquer limite material expresso no texto constitucional;
b)Terão a sua votação iniciada na Câmara dos Deputados;
c)Se perderem a eficácia por decurso de prazo, não produzirão quaisquer efeitos quanto aos atos praticados no período de sua vigência, independentemente de regulamentação;
d)Podem ser adotadas se presente um de seus requisitos: relevância ou urgência

3. Relacione as colunas, e assinale a alternativa que corresponde a seqüência correta:
I - Habeas data. A - Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II - Mandado de segurança.B - O autor é isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III - Habeas corpus C - Visa a assegurar o acesso a informações relativas ao impetrante, permitindo sua alteração, quando necessária.
IV - Ação popular. D - visa a tutelar direito líquido e certo.


a)I - A; II - B; III - C; IV - D;
b)I - C; II - D; III - A; IV - B;
c)I - B; II - C; III - D; IV - A;
d)I - B; II - A; III B; IV - C.

4. É característica da norma de eficácia contida:


a)produzir efeito depois de editada norma que a complemente.
b)entrar no mundo jurídico com eficácia plena e aplicabilidade imediata.
c)depender, para a sua plenitude eficacial, de regulamentação legal (lei complementar) futura.
d)não produzir nenhum efeito jurídico.

5. Conforme o art. 5º, XL da Constituição federal a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Quanto a esta norma avalie as seguintes proposições:


a)é norma de eficácia contida, vez que necessita de lei que retroaja para que sejam deflagrados todos efeitos;
b)é norma de eficácia limitada, conforme classificação adotada por Pontes de Miranda;
c)consoante definição cunhada por Rui Barbosa é norma auto-executável (self-executing);
d)é norma programática, pois está a dar comandos e impondo limites ao legislador e ao aplicador da lei penal.

6. A Constituição da República Federativa do Brasil é:


a)escrita, semi-rígida, estática e paralegal.
b)escrita, democrática, outorgada e formal.
c)escrita, dogmática, popular e rígida.
d)escrita, estável, teratológica.

7. As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal


a)possuem poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
b)podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores.
c)possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
d)podem ser criadas por prazo indeterminado.

8. Assinale a assertiva correia. A aprovação dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas competente é:


a)Fase integrante do ato administrativo complexo.
b)Condição suspensiva de sua eficácia.
c)simples ato de controle externo da administração financeira e orçamentaria.
d)requisito indispensável para o início de sua execução.

9. Sobre os direitos políticos marque a opção correta.


a)O maior de 16 e menor de 18 anos não é obrigado a se alistar como eleitor, no entanto, uma vez alistado, estará obrigado a votar.
b)Nacionalidade se confunde com direitos políticos.
c)A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
d)O Governador de um determinado Estado não mais pretende se reeleger, não obstante a constituição permitir, no entanto sua esposa deseja candidatar-se ao mesmo cargo (Governadora). Nesse caso, não haverá impedimento para a candidatura referida desde que o seu marido renuncie ao cargo até seis meses antes do pleito.

10. Assinale a alternativa correta.


a)A Constituição Federal elenca, de forma precisa e expressa, a competência dos Estados-Membros e da União;
b)Adotou-se, no sistema federativo brasileiro, um rígido modelo horizontal de distribuição de competência legislativa;
c)Nos termos da constituição brasileira, os municípios não dispõem de competência material específica;
d)O Distrito Federal é dotado de todas as competências legislativas reservadas ao Estado-Membro.



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Gabarito:
1. A 2. B 3. B 4. B 5. C
6. C 7. C 8. C 9. D 10. D

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