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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Exercícios resolvidos de Direito Internacional com gabarito online

Uma seleção muito boa de exercícios resolvidos de direito internacional. Todos os exercícios contém resposta em um gabarito online. Assim você poderá conferir se acertou muitas questões de direito internacional. Quanto mais exercícios você resolver e acertar maiores as possibilidades de fazer uma prova excelente.

Exercícios de direito internacional:


1. Na relação entre o direito nacional e internacional, a teoria que entende que são sistemas independentes e distintos é a:


a)dualista;
b)independentista;
c)unidade normativa;
d)monista.

2. O estrangeiro, natural de país limítrofe, poderá ser admitido no Brasil, desde que:


a)Oriundo de município fronteiriço, portando os documentos regulares
b)Se possuir o passaporte verde, com o respectivo visto
c)Em qualquer situação o estrangeiro deve ter visto para ingressar no Brasil
d)Esteja acompanhado da Polícia Federal

3. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias no Brasil competem ao:


a)Supremo Tribunal Federal;
b)Superior Tribunal de Justiça;
c)Tribunal Regional Federal;
d)Ministro das Relações Exteriores.

4. A disputa entre a Bombardier e Embraer, pelo mercado de aeronaves, foi discutida no órgão de solução de controvérsias da:


a)Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
b)Organização Mundial do Comércio.
c)Organização das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.
d)União Européia.

5. A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:


a)denúncia;
b)exceção de executividade;
c)renúncia.
d)reserva;

6. J. F. Rezek. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 301. Considerando a figura, que ilustra limites do mar territorial de parte da costa brasileira, assinale a opção correta.


a)O Estado brasileiro exerce soberania ilimitada sobre as águas interiores, inclusive sobre os navios de guerra que nelas se encontrem.
b)As ilhas artificiais e as plataformas, assim como os baixios a descoberto, têm mar territorial próprio.
c)O Estado brasileiro reconhece o direito de passagem inocente de navios, mercantes ou de guerra, de todas as nacionalidades, em seu mar territorial.
d)O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de cerca de 370 km de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular.

7. Dois Estados firmaram, em um tratado, a concessão de favores mútuos, em que cada um garante ao outro a aplicação de uma alíquota privilegiada do imposto de importação. Caso, no futuro, um deles venha a conceder uma tributação ainda mais baixa para outros Estados, não participantes deste acordo específico, o copactuante terá direito imediato a igual benefício, configurando a aplicabilidade do(a)


a)princípio do tratamento nacional.
b)obrigatoriedade do limite tarifário.
c)cláusula da nação mais favorecida.
d)eliminação das restrições quantitativas.

8. É CORRETO afirmar que têm legitimidade para se valer dos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio-OMC


a)as empresas de um país-membro.
b)as entidades representantes de setores da economia de um país.
c)os ministros do comércio dos países-membros.
d)os países-membros.

9. Para a homologação, no Brasil, de sentença de divórcio com conexão internacional, proferida na Alemanha, há seis meses, envolvendo um brasileiro e uma alemã, produzindo efeitos patrimoniais no Brasil, e antecedida de separação judicial por um ano, é CORRETO afirmar que


a)será necessário o transcurso do lapso temporal de três anos, conforme consta do artigo 7º, § 6º da LICC.
b)não será obrigatória, já que o parágrafo único do artigo 15 da LICC dispensa de homologação as sentenças meramente declaratórias de estado
c)poderá ocorrer imediatamente, já que antecedida de separação judicial por um ano, observando-se o parágrafo 6º, do artigo 226 da CF.
d)somente poderá ocorrer após o prazo de seis meses, já que é necessário que se transcorra um prazo de um ano desde a decretação do divórcio.

10. Sobre o tratamento jurídico aos estrangeiros, assinale a assertiva correta.


a)O procedimento de extradição pressupõe um tratado prévio entre os países envolvidos ou, ao menos, uma promessa de reciprocidade.
b)O estrangeiro, uma vez naturalizado brasileiro, não perderá a nacionalidade brasileira adquirida em hip ótese alguma, por tratar-se de direito individual e indisponível.
c)A deportação de estrangeiro será determinada após o cumprimento do devido processo legal judicial, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa.
d)A extradição é o procedimento para a retirada compuls ória de estrangeiro, a pedido de outro Estado, a fim de que seja julgado ou processado por crime ou ilícito civil.






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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. C
6. C 7. C 8. D 9. C 10. A

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