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domingo, 22 de maio de 2011

Exercícios respondidos de Direito Comercial para concursos públicos

São os exercícios respondidos de direito que auxilia o aluno e aumenta sua capacidade de aprendizagem. Geralmente os alunos que conseguem obter um melhor desempenho em prova de concurso estudam através de exercícios de direito como este. Os simulados com exercícios respondidos se torna uma ferramenta de grande potencial para os estudante, ajudando-os a fixar todo o assunto. Abaixo algumas questões de direito para você tentar resolver, mas lembre-se de estudar a matéria antes.

Exercícios de Direito Comercial:

1. No direito cambiário, em regra, é CORRETO afirmar que


a)O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título;
b)Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada;
c)A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor;
d)O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito.

2. Perdido o direito de ação executiva, por decadência ou prescrição do título, poderá ainda o credor:


a)Mover ação ordinária de enriquecimento ilícito contra o devedor, devendo provar a origem da obrigação;
b)Mover ação cambial executiva contra o avalista;
c)Mover ação ordinária de reparação de danos contra o emitente da duplicata;
d)Não há ação possível após a prescrição executiva do título.

3. Sobre as sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
I - Nem o estatuto social nem a assembléia geral poderão privar o acionista dos direitos de participar dos lucros sociais; participar do acervo da companhia, em caso de liquidação, e de fiscalizar, nos termos da lei, a gestão dos negócios sociais.
II - O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
III - Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembléia geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao patrimônio.
IV - O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente pelos prejuízos que causar quando proceder com culpa ou dolo.


a)a afirmativa IV está incorreta.
b)as afirmativas I e III estão corretas
c)as afirmativas II e IV estão corretas
d)as afirmativas I e II estão corretas.

4. O registro da marca valerá:


a)Pelo prazo que o interessado solicitar.
b)Pelo prazo que conceder o DNPI.
c)Pelo tempo da atividade empresarial.
d)Pelo prazo de 10 (dez) anos, renovável sucessivamente.

5. No que diz respeito a Sociedade em Conta de Participação é correto afirmar:


a)Obriga-se perante terceiro o sócio ostensivo e o sócio participante:
b)Obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo;
c)O sócio ostensivo obriga-se exclusivamente perante o sócio participante;
d)O sócio ostensivo não se obriga perante ninguém.

6. Determinado empresário aliena seu estabelecimento a outro e, em decorrência dessa operação, não permanece com bens suficientes para saldar todas as suas dívidas. Nessa hipótese, é opção que assiste ao credor que se sentir lesado com a operação:


a)requerer a anulação do trespasse ou pedir a falência do adquirente do estabelecimento.
b)fazer recair eventual execução sobre os bens integrantes do estabelecimento ou pedir a falência do devedor.
c)pedir a falência tanto do alienante quanto do adquirente do estabelecimento.
d)mover ação de execução contra o adquirente do estabelecimento ou requerer a anulação do trespasse.

7. Pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial se


a)o explorar com seus recursos próprios.
b)tiver autorização dos pais ou do tutor.
c)o receber por herança e tiver autorização judicial.
d)for sócia de sociedade empresária.

8. Com relação à sociedade anônima, assinale a opção INCORRETA:


a)A responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
b)As ações ordinárias de companhias abertas devem ser sempre de mesma classe e as preferenciais podem ser de classes diversas.
c)As ações em que se divide o seu capital podem ser nominativas e endossáveis, não mais sendo possível a emissão de ações ao portador.
d)É sempre uma sociedade empresária.

9. Assinale a afirmativa correta.


a)Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, qualquer que seja o seu valor.
b)É de 15 (quinze) dias o prazo para o devedor apresentar contestação em requerimento de sua falência.
c)A remuneração devida ao administrador judicial da falência é classificada como crédito com privilégio especial.
d)O falido fica inabilitado para o exercício de qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações

10. Assinale a alternativa correta:


a)a sociedade anônima de capital aberto tem a emissão e subscrição de suas ações levadas a efeito somente nas Bolsas de Valores;
b)a responsabilidade do acionista de uma sociedade anônima pode ser ilimitada, se não houver a integralização do capital relativo às ações subscritas ou adquiridas;
c)as Bolsas de Valores são entidades públicas, predispostas a fiscalizar, controlar e disciplinar o mercado de capitais, consoante regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários;
d)as debêntures consistem em valores mobiliários representativos de um contrato de mútuo e constituem um meio de captação de recursos de que podem lançar mão as sociedades anônimas.



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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. B
6. B 7. C 8. C 9. D 10. D

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