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sábado, 28 de maio de 2011

Perguntas sobre direito civil

Várias perguntas sobre direito civil para você responder assinalando a alternativa correta. Leia o enunciado e marque a alternativa que seja a correta segundo pede a questão. São dez perguntas de direito civil com suas resposta em um gabarito.

Perguntas sobre direito civil:

1. Se a proposta contiver prazo para a resposta e esta, embora expedida dentro do prazo, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, o contrato:


a)Não se forma, mesmo que o policitante não dê conhecimento ao oblato de que não houve o aperfeiçoamento do contrato
b)Se forma, arcando o proponente com perdas e danos, caso não comunique o ocorrido ao aceitante
c)Se forma, devido a teoria acolhida pelo Código Civil no artigo 434
d)Se forma, arcando o responsável pelo atraso com perdas e danos

2. "A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". Com isso


a)"D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito, isto é R$ 20.000,00. "B" e "C" responderão solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$ 60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.
b)"D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00; "B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00.
c)"D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito e "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente pelos R$ 60.000,00.
d)"A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um deverá pagar a "D" R$ 20.000,00.

3. Relativamente à Lei de Introdução do Código Civil, assinale a assertiva correta.


a)A lei começa a vigorar no prazo de 45 dias após sua promulgação, sem exceções.
b)Considera-se ato jurídico perfeito aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
c)O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país onde foi celebrado o casamento.
d)Na aplicação da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia.

4. Quanto à posse e seus efeitos, pode-se corretamente afirmar:


a)Considera-se possuidor aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
b)Adquire-se a posse no momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
c)É justa a posse precária.
d)Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, mesmo que excluam os dos outros compossuidores.

5. Quando o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competir, por mais de trinta dias, o Juiz deverá, nos termos legais:


a)suspender o processo.
b)ouvir a parte contrária.
c)ordenar a intimação pessoal da parte para suprir a falta em quarenta e oito horas.
d)extinguir, imediatamente, o processo sem o julgamento do mérito.

6. Dentre as alternativas elencadas, aponte a que se apresenta INCOMPATÍVEL com o pedido de proteção possessória:


a)é lícito ao autor cumular pedido possessório com o de condenação em perdas e danos;
b)é lícita a cumulação de pedido de reintegração de posse com o de desfazimento de construção;
c)é licita a cumulação de pedido de manutenção de posse com o de cominação para caso de novo esbulho ou turbação;
d)é lícito ao autor cumular pedido de reintegração de posse com o de reconhecimento de domínio

7. Sobre o tema da responsabilidade, no âmbito do Código Civil, assinale a alternativa incorreta:


a)a responsabilidade civil independerá de culpa se o autor do dano desenvolver atividade que, por sua natureza, implique risco para os direitos de outrem;
b)o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se seus responsáveis a tanto não estiverem obrigados ou se não dispuserem de meios suficientes;
c)a indenização será medida pela extensão do dano;
d)a ação para pleitear reparação por danos civis prescreve em 20 anos.

8. Sublinhe a assertiva errada:


a)É embargável a decisão da turma que: a) em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do órgão especial; b) em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.
b)Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer ou de dar coisa certa, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. A obrigação poderá se converter em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
c)procedimento comum é ordinário ou sumário. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.
d)Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

9. No condizente â prescrição, assinale a alternativa incorreta.


a)Não corre a prescrição quando pender açáo de evicção,
b)Não corre a prescrição contra os ausentes do Brasil em serviço público dos Municipios,
c)Não corre a prescrição contra aqueles que estiverem cumprindo pena.
d)Não corre a prescrição entre tutelados e seus tutores durante a tutela.

10. Nas questões pertinentes ao usufruto tem-se como falso que


a)O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registros de Imóveis
b)Pode-se transferir o usufruto por alienação.
c)O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
d)O usufrutuário pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe a destinação econômica, sem expressa autorização do proprietário.







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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. C
6. D 7. D 8. B 9. C 10. B

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