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sábado, 28 de maio de 2011

Perguntas sobre direito penal

Simulado com perguntas sobre direito penal para quem deseja testar seus conhecimentos e tirar muitas dúvidas para se preparar para uma prova de concurso. São questões de direito com respostas relacionada a direito penal. Abaixo uma lista de perguntas de direito penal com alternativas para assinalar a correta conforme pede o enunciado.

Perguntas sobre direito penal:

1. Sobre a prisão e a liberdade provisória é INCORRETO afirmar que:


a)A falta de testemunha da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
b)Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
c)A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o agente praticou o fato amparado por causa de exclusão de ilicitude.
d)Revogada a prisão preventiva poderá o juiz de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

2. Para a Teoria Finalista da Ação:


a)a consciência da ilicitude se encontra no dolo;
b)a culpabilidade é juízo de reprovabilidade ou censurabilidade;
c)os elementos da culpabilidade são psicológicos;
d)o dolo e a culpa fazem parte da culpabilidade.

3. O esbulho possessório:


a)constitui crime, se praticado mediante violência à pessoa ou grave ameaça;
b)constitui crime, desde que praticado por 4 (quatro) ou mais pessoas;
c)não constitui crime, mas mera contravenção penal;
d)não constitui crime, apenas ilícito civil, independentemente das circunstâncias em que ocorra.

4. Assinale a alternativa que não apresenta causa interruptiva da prescrição.


a)Recebimento da denúncia.
b)Sentença condenatória irrecorrível.
c)Reincidência.
d)Pronúncia.

5. Sobre a assistência da acusação, assinale a alternativa INCORRETA:


a)O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente;
b)Do despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso em sentido estrito;
c)O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar;
d)O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

6. No sistema brasileiro, em relação à revisão criminal,


a)não cabe quando se trata de decisão proferida pelo Tribunal do Júri porque a Constituição Federal prevê a soberania de seus veredictos
b)ela é possível tanto pro reo como pro societate.
c)não se permite que ela seja proposta depois de o condenado ter falecido, por falta de interesse em seu resultado.
poderá o condenado requerê-la, tendo o Supremo Tribunal Federal entendido que não o d)impede o fato de o artigo 1o, do Estatuto da OAB, considerar ser privativa de advogado a postulação ao Judiciário.

7. Assinale a alternativa correta:


a)é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção;
b)caberá recurso em sentindo estrito da decisão que absolver o réu sumariamente;
c)havendo dúvidas quanto a tempestividade da apelação a mesma não deve ser admitida;
d)a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

8. Assinale a alternativa incorreta:


a)o agente que pretende praticar aborto contra mulher que, em verdade, não está grávida incorre em crime impossível
b)o agente que subtrai, por erro, coisa própria pensando tratar-se de alheia incorre em erro de tipo;
c)o agente que desfere seu potencial ofensivo com anímus necandí (ânimo de matar) contra corpo sem vida não incorre no delito de homicídio por se tratar de delito putativo por erro de tipo e/ou crime impossível;
d)o agente que ministra veneno e que age com anímus necandí (ânimo de matar), não alcançando, todavia, seu intento por ser pequena a quantidade de veneno, não responde por crime nenhum por se tratar de crime impossível.

9. Analise as afirmações seguintes e em seguida, assinale a única alternativa correta:
I - especialidade, subsidiariedade e consunção são os três princípios que regem o conflito aparente de normas;
II - a pena de multa, quando isoladamente aplicada, poderá ser descontada compulsoriamente do salário do condenado;
III - não é reincidente quem pratica uma contravenção e, logo após o transito em julgado da sentença condenatória pela prática contravencional, pratica estupro;
IV - denomina-se anistia o ato do Poder Legislativo que extingue o crime e, por conseguinte, a pretensão punitiva.


a)somente as afirmações I e IV estão incorretas;
b)todas as afirmações estão incorretas;
c)apenas a afirmação I está correta;
d)as afirmações I, II, III e IV estão corretas.

10. Considerando o Direito Penal brasileiro em vigor, assinale a alternativa CORRETA: A estrita obediência hierárquica é uma causa de exclusão:


a)da ação.
b)da tipicidade.
c)da ilicitude.
d)da culpabilidade






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Gabarito:
1. A 2. B 3. A 4. B 5. B
6. D 7. B 8. D 9. D 10. D

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