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domingo, 29 de maio de 2011

Prova de direito administrativo grátis

Prova online de direito administrativo com questões gabaritada. Tente resolver um simulado de uma prova de direito administrativo e veja quantas questões de direito você é capaz de acertar conferindo as resposta no gabarito abaixo.

Prova de direito administrativo:

1. Assinale a assertiva correta:


a)O regramento do concurso público pela Constituição de 1988 não aboliu todas as formas de provimento derivado de cargo público
b)O núcleo mais relevante do regime jurídico-administrativo brasileiro é composto por normas-regras;
c)O princípio da hierarquia manifesta-se no exercício de todas as funções estatais (administrativas, legislativas e judiciais);
d)O princípio da obrigatoriedade de licitação caracteriza como inconstitucionais as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação

2. Assinale a alternativa correta:


a)A desapropriação de imóvel rural, para fins de reforma agrária, é de competência da União.
b)A desapropriação de imóvel rural, para fins de reforma agrária, é de competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
c)A desapropriação de imóvel rural, para fins de reforma agrária, compete exclusivamente aos Municípios.
d)A desapropriação de imóvel rural, para fins de reforma agrária, compete exclusivamente aos Estados.

3. Considere as possibilidades de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos abaixo propostas.
I - Dois cargos públicos de enfermeiro
II - Dois cargos públicos técnicos ou científicos
III - Dois empregos públicos xercidos em diferentes empresas públicas
IV - Dois empregos públicos, um exercido em empresa pública e outro em sociedade de economia mista Havendo compatibilidade de horários, quais delas são admitidas pelo texto constitucional?


a)Apenas I
b)Apenas II
c)Apenas I e III
d)Apenas II e IV

4. Assinale a alternativa correta. Ao ato administrativo que cria nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à administração pública dá-se o nome de:


a)ato administrativo constitutivo;
b)ato administrativo declaratório;
c)ato administrativo modificatório; ou,
d)ato administrativo alienatório.

5. A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado consagrada na Constituição de 1988 está informada pela teoria:


a)civilista da culpa;
b)da verdade sabida;
c)do risco administrativo;
d)da função patrimonial.

6. Marque a resposta CERTA. Autarquia:


a)É pessoa jurídica de direito privado;
b)É ente da Federação;
c)É pessoa jurídica de direito público;
d)Não tem personalidade jurídica.

7. Admita, por hipótese, que o estado do Espírito Santo pretende realizar licitação com o objetivo de selecionar uma pessoa jurídica para fazer o estudo de impacto ambiental (EIA) de uma ferrovia que o estado pretende construir entre Vitória - ES e Itapemirim - ES. Nessa situação,


a)seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão do tipo "técnica e preço".
b)seria vedado realizar a referida licitação na modalidade tomada de preços, independentemente do valor estimado da contratação.
c)seria lícito realizar licitação do tipo "melhor técnica".
d)a realização do referido EIA é facultativa porque, dada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, os entes federativos são dispensados da obrigação de realizar esse tipo de estudo, mesmo em caso de obras potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

8. A responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos expressos da Constituição da República:


a)há de ser apurada mediante processo administrativo. Cabe à vítima, após a conclusão da esfera administrativa, postular a indenização perante o Poder Judiciário.
b)não atinge os praticados pelas funções constituídas pelo poder público, uma vez que estas se sujeitam ao regime jurídico de direito privado de acordo com texto expresso da Constituição da República.
c)está condicionada à atuação dolosa ou culposa dos agentes públicos.
d)está presente quando os empregados das permissionárias de serviços públicos, no exercício de suas funções, causarem danos a terceiros.

9. Assinale a alternativa correta.


a)O capital das empresas públicas pode, excepcionalmente, ser constituído por recursos provindos de pessoas de direito privado, mas em ínfimo quinhão.
b)Os feitos em que empresas públicas sejam parte, na condição de autoras ou rés, sempre tramitam perante a justiça comum, como no caso do Banco do Brasil.
c)Empresas públicas só podem desempenhar serviço público ao passo que sociedades de economia mista também podem desempenhá-los, além de explorar atividade econômica.
d)Mesmo as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica estão sujeitas aos princípios informadores das licitações públicas.

10. Ainda consoante o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:


a)somente por lei específica poderá ser criada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, também dependendo de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
b)somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, também dependendo de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada
c)somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, não dependendo, porém, de autorização legislativa a criação de subsidiárias das entidades mencionadas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
d)somente por lei poderá ser autorizada a instituição e funcionamento de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, não dependendo, porém, de autorização legislativa a criação de subsidiárias das entidades mencionadas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.







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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. B

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