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domingo, 29 de maio de 2011

Prova de Direito Ambiental com gabarito grátis

Prova com gabarito sobre direito ambiental grátis. São dez questões em um simulado de uma prova de direito ambiental para você treinar e avaliar o quanto já aprendeu sobre algumas questões de direito.

Prova de Direito Ambiental:

1. NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:


a)o zoneamento ambiental;
b)criação de áreas de proteção ambiental;
c)o desenvolvimento sustentável;
d)penalidades disciplinares ao não cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental.

2. Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica:


a)ela não obsta a responsabilidade, in solido, dos representantes legais da pessoa jurídica;
b)ela obsta a responsabilidade, in solido, dos representantes legais da pessoa jurídica;
c)somente pode ser aplicada subsidiariamente, caso os representantes legais não sejam encontrados;
d)nenhuma alternativa está correta.

3. A Política Nacional de Recursos Hídricos traz novas perspectivas para a gestão e proteção da água. Observe as assertivas abaixo e assinale a correta:
I. A água é considerada um bem de domínio público.
II. A dominialidade da água divide-se entre o Poder Público (União, Estados e Municípios) e o particular.
III. A dominialidade da água divide-se entre a União e os Estados.


a)Apenas a assertiva I está correta.
b)As assertivas I e III estão corretas.
c)As assertivas II e III estão corretas.
d)As assertivas I e II estão corretas.

4. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é prevista constitucionalmente para:


a)Crime econômico;
b)Defesa do consumidor;
c)Defesa do meio ambiente;
d)Danos causados pelo Poder Público.

5. A cessação da atividade do poluidor pode se dar:


a)somente na ação civil pública ou em razão da imposição de pena administrativa de interdição;
b)no processo civil, somente por ocasião da sentença condenatória de natureza mandamental;
c)no processo civil, desde a concessão de liminar inaudita altera parte, sob pena da imposição de astreintes;
somente na ação popular, desde que comprovado o dano ao erário público.
d)
6. O desastre ambiental provocado pela fábrica de papel Cataguazes em Minas Gerais, que contaminou os rios Pomba no Estado do Rio de Janeiro e outros rios da região Sudeste provocando o desabastecimento de diversas cidades, pode ensejar a proposição de Ação Civil Pública, a qual deverá ser interposta:


a)Somente na comarca matriz do agente poluidor.
b)Somente na comarca da capital do Estado em que o agente poluidor tenha sede, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.
c)Somente nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro.
d)Perante a Justiça Federal, em função de se ter atingido mais de uma Unidade da Federação.

7. Em demandas judiciais que tenham por objeto matéria relativa ao direito ambiental, aplicam-se as disposições processuais previstas no Código de Defesa do Consumidor para a defesa do consumidor em juízo. Essa afirmação é:


a)falsa, pois o direito ambiental tem por objeto relação jurídica diversa do direito do consumidor, aplicando-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
b)verdadeira, pois o direito ambiental tem por objeto a mesma relação jurídica do direito do consumidor;
c)falsa, pois apesar do direito ambiental e do direito do consumidor tratarem de direitos difusos, aplica-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
d)verdadeira, pois estamos diante da jurisdição civil coletiva.

8. O desastre ambiental provocado pela fábrica de papel Cataguazes em Minas Gerais, que contaminou os rios Pomba no Estado do Rio de Janeiro e outros rios da região Sudeste provocando o desabastecimento de diversas cidades, pode ensejar a proposição de Ação Civil Pública, a qual deverá ser interposta:


a)Somente na comarca matriz do agente poluidor.
b)Somente na comarca da capital do Estado em que o agente poluidor tenha sede, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.
c)Somente nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro.
d)Perante a Justiça Federal, em função de se ter atingido mais de uma Unidade da Federação.

9. Assinale a alternativa correta:
I - a comunicação pelo agente da ocorrência de degradação ambiental constitui circunstância atenuante;
II - a perícia realizada no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, desde que realizada por instituição credenciada pelas autoridades ambientais;
III - a pessoa jurídica condenada por crime ambiental poderá ser proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de até cinco anos;
IV - nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, não se admite a suspensão condicional da pena.


a)os enunciados I e III estão corretos;
b)todos estão incorretos;
c)os enunciados I, II e III estão corretos;
d)o enunciado I está correto.

10. A partir dos comandos constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta sobre a especial proteção a ser dada pelo Poder Público aos espaços territoriais e seus componentes:


a)cada ente da federação pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
b)somente a União pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
c)cada ente da federação pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
d)somente a União pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos.






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Gabarito:
1. C 2. A 3. B 4. C 5. C
6. D 7. D 8. D 9. B 10. C

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