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terça-feira, 31 de maio de 2011

Prova de Direito Penal

Blog voltado para aluno e candidato a concurso que procura prova com questões de direito resolvidas. Abaixo uma relação de questões de direito penal com gabarito para você testar seus conhecimentos sobre direito penal.

Prova de Direito Penal:

1. Assinale a alternativa correta.


a)Nos crimes de competência dos juizados especiais criminais, não é necessário o exame de corpo de delito para o oferecimento da denúncia.
b)Caberá recurso de apelação dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da sentença proferida no âmbito do juizado especial criminal.
c)A suspensão condicional do processo só poderá ser aplicada nos casos de competência do juizado especial criminal.
d)O procedimento dos juizados especiais criminais se aplica na justiça militar.

2. Se o réu, citado por edital, não comparecer, mas constituir defensor, ocorrerá:


a)a suspensão do processo e do prazo prescricional até o comparecimento do réu;
b)o seguimento do processo a revelia do réu;
c)a condução coercitiva do réu para que compareça e seja interrogado;
d)a admissão da veracidade dos fatos imputados ao réu, restando, apenas, elaborar o cálculo da pena.

3. Sobre interceptação telefônica é correto afirmar:


a)A lei prevê prazo certo para interceptação, que poderá ser concedida por cinco dias renováveis por mais cinco dias.
b)A lei prevê prazo certo para interceptação, que poderá ser concedida por dez dias renováveis por mais dez dias.
c)A lei prevê prazo certo para interceptação, que poderá ser concedida por quinze dias renováveis por mais quinze dias.
d)A lei não prevê prazo certo para interceptação.

4. Assinale a alternativa correta.


a)O delegado de polícia é o presidente do inquérito policial e o titular da ação penal nos casos de contravenção penal.
b)Toda a ação penal deve ser proposta pelo ministério público.
c)O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
d)A representação da vítima é requisito necessário para toda a ação penal pública condicionada.

5. Quanto ao perdão judicial, pode-se afirmar que


a)é admissível em todos os crimes da parte especial do Código Penal.
b)se trata de mera faculdade judicial.
c)configura causa extintiva de antijuridicidade.
d)a sua concessão não gera a reincidência.

6. O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de


a)advocacia administrativa.
b)prevaricação.
c)omissão funcional criminosa.
d)condescendência criminosa.

7. Sobre os recursos especial e extraordinário é correto afirmar:


a)Prescindem tais recursos de ocorrência de prequestionamento.
b)O recurso especial ou extraordinário poderá abordar matérias de fato, que exijam valoração probatório.
c)No caso do recurso especial, poderá ser o mesmo interposto por ocorrência de dissídio jurisprudência do mesmo Tribunal.
d)A admissão do recurso especial e extraordinário pelo presidente do Tribunal de Justiça, não vinculará o Supremo Tribunal Federal e ou o Superior Tribunal de Justiça quanto ao seu conhecimento.

8. Dono de um pequeno caminhão, A é contratado para transportar uma carga de produtos eletrônicos até a cidade de Guaratinga, no interior do Estado. De posse da mercadoria e da documentação necessária ao transporte, A segue viagem até ser detido em uma barreira policial, quando é, então, surpreendido ao perceber que, ao invés de produtos eletrônicos, algumas das caixas que transportava continham grande quantidade de substância entorpecente ilícita. Levando em consideração que, diante das circunstâncias concretas do caso, não era exigível que A soubesse ou, ao menos, desconfiasse de que, na verdade, transportava substância entorpecente ilícita, ele não deverá responder penalmente porque agiu em


a)erro de proibição direto.
b)erro de proibição indireto.
c)erro de tipo.
d)obediência hierárquica.

9. O agente NÃO será punido por tentativa de homicídio doloso quando:


a)querendo matar a vítima, utiliza meio relativamente eficaz para a consumação do crime.
b)ocorrer o arrependimento posterior
c)embora o agente não soubesse, efetua disparos contra pessoa que morrera minutos antes de enfarto agudo do miocárdio
d)na tentativa imperfeita de homicídio

10. Ainda que por outro modo possa se obter a prova do fato e de suas circunstâncias, não poderão recusar-se a depor:


a)os pais da vítima;
b)os pais do acusado;
c)os pais da vítima e do acusado;
d)o filho adotivo do acusado.






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Gabarito:
1. A 2. B 3. C 4. C 5. D
6. D 7. D 8. D 9. C 10. A

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