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terça-feira, 31 de maio de 2011

Prova de Direito Tributário

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Prova de Direito Tributário:

1. Marque a opção que contém apenas modalidades de extinção do crédito tributário:


a)Pagamento, depósito do montante integral, compensação, remissão, decisão judicial passada em julgado.
b)Conversão do depósito em renda, compensação, prescrição e decadência.
c)Pagamento, transação, compensação, remissão, concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d)Conversão do depósito em renda, transação, moratória.

2. O sujeito passivo da obrigação tributária principal


a)denomina-se contribuinte, quando vinculado a seu fato gerador, ou responsável, quando a lei, de modo expresso, atribuir a responsabilidade pelo crédito a terceira pessoa, desvinculada do fato gerador.
b)poderá eleger seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, facultado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização.
c)tem, necessariamente, sua responsabilidade surgida no momento do fato gerador da obrigação tributária.
d)será aquele indicado nas convenções particulares, relativas à responsabilidade tributária, nos casos em que a lei apontar mais de uma pessoa solidariamente responsável pelo pagamento do tributo.

3. Assinale a alternativa INCORRETA:


a)Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante a ação de omitir informação às autoridades fazendárias.
b)Não há crime contra a ordem tributária se o contribuinte deixa de aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
c)Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante a ação de deixar de fornecer nota fiscal ou de fornecê-la em desacordo com a legislação.
d)Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante a ação de utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

4. A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida ativa regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é:


a)absoluta;
b)relativa;
c)inexistente;
d)imprópria.

5. Assinale a alternativa ERRADA:


a)O lançamento tributário reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e, no que se refere a regra matriz de incidência tributária, rege-se pela lei vigente quando da ocorrência do fato, ainda que posteriormente alterada.
b)Nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício, o direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se em 5 anos após o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
c)O prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança do crédito tributário é de 5 anos contados da ocorrência do fato gerador.
d)A contagem do prazo prescricional se interrompe pelo reconhecimento do débito pelo devedor, ainda que o reconhecimento seja extrajudicial.

6. Na sistemática da incidência plurifásica, o operador econômico que, além do tributo próprio, recolher a exação relativa às operações antecedentes ou subseqüentes, figura como


a)contribuinte de direito.
b)substituto tributário.
c)contribuinte e substituto tributário, simultaneamente.
d)substituído tributário.

7. Consoante a Constituição Federal, a Lei Complementar é competente para disciplinar as seguintes matérias, EXCETO:


a)dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
b)estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
c)instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
d)regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federa, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, em matéria do Imposto Estadual ICMS.

8. O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece em seu artigo 142 que "compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível". Assinale a alternativa correta:


a)No lançamento por homologação, o sujeito passivo (ou terceiro) presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato que são indispensáveis à efetivação do lançamento , que é feito pela Fazenda Pública.
b)O IPTU é um exemplo de tributo em que ocorre o lançamento por homologação.
c)A atividade administrativa de lançamento é discricionária.
d)O lançamento deve ser revisto de ofício pela autoridade administrativa no caso de se comprovar falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

9. O Imposto sobre grandes fortunas:


a)tem como critério material auferir grandes rendas;
b)deve ser cobrado pelo Estado-membro;
c)é tributo vinculado;
d)não pode ser cobrado atualmente.

10. Cabe à lei complementar em matéria tributária:


a)instituir os tributos de competência da União.
b)instituir os tributos de competência concorrente da União e dos Estados.
c)instituir os tributos de competência concorrente entre dois Estados ou entre dois Municípios.
d)instituir empréstimos compulsórios.








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Gabarito:
1. B 2. B 3. B 4. B 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. D

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