Como passar na OAB - Assista ao vídeo

sábado, 21 de maio de 2011

Questões de Direito Civil e Processo Civil para concurso respondidas

Questões respondidas de Direito Civil e Processo Civil para concurso público. Uma oportunidade para todos os candidatos a concurso e para os que estão estudando direito. São questões de Direito Civil e Processo Civil com gabarito para que o aluno ou candidato a concurso possa conferir o resultado e entender melhor as questões de Direito Civil e Processo Civil. Simulado grátis com questões de direito respondidas.

1. Considerando-se o que se declara expressamente na lei, é INCORRETO afirmar que


a)a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
b)o Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
c)o recorrente pode desistir de qualquer recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
d)os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias e pelos que gozam de isenção legal são dispensados de preparo.

2. Sobre a ausência:


a)O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será seu legítimo curador;
b)Se o ausente não for casado, a curadoria caberá aos filhos maiores, se houver, ou aos pais, nesta ordem, e desde que não haja impedimento que os iniba de exercer o cargo;
c)A abertura provisória da sucessão pressupõe a declaração de ausência;
d)Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

3. Em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, considera-se feita a penhora


a)com a apreensão dos bens.
b)com a apreensão e o depósito dos bens e a lavratura do auto firmado pelo depositário nomeado.
c)com a simples nomeação dos bens pelo devedor.
d)de bens móveis pela lavratura do auto pelo oficial de justiça.

4. Extingue-se o penhor, EXCETO:


a)Perecendo a coisa.
b)Com a morte do devedor.
c)Com a renúncia do credor.
d)Em decorrência da extinção da obrigação.

5. Assinale a alternativa CORRETA:


a)Se o vendedor promete vender o bem, se vier a adquiri-lo de terceiro, terseá promessa de compra e venda e não contrato de compra e venda.
b)A falta de capacidade civil negocial impede que se celebre contratos de compra e venda.
c)As despesas com quaisquer outros melhoramentos sobre o imóvel devem ser ressarcidas, independentemente de autorização do vendedor.
d)No contrato estimatório o consignante há de ser, necessariamente, o proprietário da coisa entregue ao consignatório, para que este possa dela dispor e pague no prazo determinado o preço estipulado ou a devolva.

6. No que se refere a contrato firmado entre duas partes é CORRETO afirmar:


a)A vontade manifesta de uma das partes não subsiste se esta faz reserva mental de não mais querer aquilo que manifestou;
b)A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma;
c)A reserva mental de uma das partes importa em erro concernente ao objeto da declaração de vontade.;
d)O negócio realizado com reserva mental de uma das partes é anulável por não importar em um querer definitivo;

7. Na questão abaixo assinale apenas a alternativa INCORRETA Relativamente a sociedades:


a)o Código Civil abandonou a tradicional referência a sociedades comerciais e sociedades civis para acolher o conceito de sociedades empresárias e sociedades simples;
b)as sociedades anônimas são sempre sociedades empresárias; as cooperativas são sociedades simples;
c)são sociedades personificadas as em nome coletivo, as em comandita simples e as em conta de participação;
d)nas sociedades simples, são irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

8. Quanto ao recurso de apelação no Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:


a)recebida a apelação pelo juízo monocrático, poderá o mesmo, após o oferecimento da resposta, reexaminar seus pressupostos de admissibilidade.
b)extinto o processo sem julgamento de mérito pelo juízo monocrático, poderá o Tribunal julgá-lo quando a causa versar exclusivamente sobre matéria de direito.
c)o juiz poderá relevar a pena de deserção, fixando ao apelante prazo para efetuar o preparo, desde que se prove justo impedimento.
d)será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que rejeitar liminarmente os embargos à execução ou julga-los improcedentes

9. Assinale a assertiva correta.


a)No sistema brasileiro, a demanda se considera proposta, para fins de prevenção do juízo, após sua distribui ção.
b)Poderá haver prevenção mesmo sem identidade de causa de pedir e objeto.
c)A continência não induz à prevenção do juízo.
d)Quando os órgãos forem de competência concorrente, mas territorialmente diversa, a prevenção só se firmará com a citação inicial válida.

10. A confissão:


a)somente poderá ser feita pela própria parte;
b)extrajudicial pode ser verbal;
c)extrajudicial, mesmo feita por escrito e à parte, não tem a mesma eficácia probatória da judicial;
d)é sempre divisível.






__________________________________




Gabarito:
1. A 2. B 3. B 4. B 5. A
6. B 7. C 8. D 9. D 10. B

Nenhum comentário:

Postar um comentário