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sábado, 21 de maio de 2011

Questões de direito civil para concursos com gabarito

Todas as questões com respostas que você precisa para incrementar seus estudos. São questões de direito civil resolvidas com gabarito para você avaliar o quanto já aprendeu. Praticar em questões e simulados ajuda o candidato a concurso público a entender melhor algumas questões de direito, além de dá uma noção do quanto já saber sobre direito civil. No final das questões você encontrará um gabarito com todas as respostas.

1. De regra em todos os atos se admite a representação. Mas há atos em que é proibida a figura do procurador, dentre os quais:


a)O testamento;
b)O casamento;
c)A venda de bens imóveis;
d)a todas as questões estão corretas.

2. No que tange à sucessão hereditária, o direito de representação dá-se:


a)quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse;
b)na linha reta descendente e ascendente;
c)na linha transversal, sem restrições;
d)na linha reta descendente e nunca na linha transversal.

3. Antônio recebeu de Benedito um apartamento em locação, para fins residenciais, sendo celebrado contrato escrito com prazo determinado de 36 meses. No contrato, que não foi averbado na matrícula do imóvel, foi estipulado direito de preferência do inquilino na compra do imóvel, a ser exercido no prazo de 30 dias. Passado um ano de vigência da locação, o apartamento é vendido a um terceiro, sem ser consultado o locatário. Nesse caso,


a)a venda não pode ser desfeita, embora tenha sido estipulado direito de preferência do locatário.
b)a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.
c)a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando somente o preço que constou da venda.
d)a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos ou requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.


4. São meios extraordinários de constituição da propriedade privada, EXCETO:


a)o usucapião.
b)a formação de ilha fluvial.
c)a acessão.
d)a aluvião.

5. Assinale a alternativa certa sobre o condomínio voluntário:


a)o condômino pode, sem o consenso dos outros, dar posse da coisa a estranhos;
b)o condômino pode reivindicar a coisa de terceiro, bem como utilizá-la conforme sua destinação;
c)o condômino que contrair dívida durante a comunhão, em proveito dela, terá que pagá-la, sem direito de regresso contra os demais;
d)os condôminos podem acordar que a indivisão da coisa perdure por prazo que livremente fixarem.

6. Analise as alternativas abaixo: I. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. II. Prescreve em 1 (um) ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas, excetuados os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. III. Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. IV. Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial. V. Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. De acordo com o Código Civil Brasileiro:


a)As alternativas II, III e IV estão corretas.
b)As alternativas II e V estão corretas.
c)Todas as alternativas estão corretas.
d)As alternativas I, IV e V estão corretas.

7. Defina a opção falsa:


a)Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, situação em decorrência da qual ambos responderão solidariamente por perdas e danos.
b)Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
c)Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
d)credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores e em dobro, aquilo que recebeu.

8. São características da sociedade cooperativa:


a)é uma sociedade eminentemente comercial;
b)o direito de voto é de acordo com a participação de cada sócio no capital social;
c)em nenhuma hipótese se admite na sociedade cooperativa a responsabilidade ilimitada de seus sócios.
d)intransferibilidade das quotas de capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

9. Assinale a alternativa correta:


a)é também domicílio da pessoa natural, para todos os efeitos, o lugar onde esta exerce a profissão pública ou privada;
b)o estudante do interior do Estado, que permanece em Goiânia para estudar, onde tem endereço certo, é domiciliado na Capital;
c)o direito à sucessão aberta é, para os efeitos legais, considerado bem imóvel;
d)nos termos do novo Código Civil, a energia elétrica não pode ser considerada bem móvel.


10. Assinale a alternativa correta - às sucessões abertas após o dia 10 de janeiro de 2003, é correto afirmar:


a)os descendentes não concorrerão com o cônjuge sobrevivente se este for meeiro da totalidade dos bens deixados pelo de cujus;
b)havendo concorrência entre cônjuge e descendentes, estes não poderão receber, individualmente, quinhão menor do que ao que couber àquele;
c)o direito real de habitação cessará caso o cônjuge sobrevivente se case ou constitua união estável;
d)o cônjuge separado judicialmente, há mais de dois anos, se não foi o culpado pela separação de fato será chamado a suceder.







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Gabarito das questões de direito civil:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. B
6. D 7. D 8. D 9. C 10. A

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