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sábado, 21 de maio de 2011

Questões de direito comercial com respostas para concurso

Depois de estudar muito sobre direito comercial o aluno ou candidato a concurso público pode testar seus conhecimentos através deste simulado com questões de direito comercial para concurso. São questões com resposta que envolve assunto muito pedido em prova de concurso público. Questões de direito que costumam cair em prova de concurso com gabarito.

1. Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:


a)a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;
b)a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;
c)é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;
d)aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.

2. Independente do seu objeto, considera-se empresária a


a)sociedade por ações.
b)sociedade por ações e a cooperativa.
c)cooperativa.
d)sociedade simples personificada.

3. Assinale a única alternativa incorreta:


a)na alienação fiduciária, se o preço da coisa não bastar para pagar o crédito do proprietário fiduciário e despesas, o devedor continuará pessoalmente obrigado a pagar o saldo devedor apurado;
b)o contrato de alienação fiduciária poderá prever que o proprietário fiduciário ficará com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento;
c)na contestação da ação de busca e apreensão na alienação fiduciária, só se poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais;
d)na alienação fiduciária a sentença que julga o processo de busca e apreensão desafia o recurso de apelação, o que será recebido somente no efeito devolutivo.

4. O estabelecimento


a)não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.
b)uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.
c)é elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.
d)com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.

5. Em relação à caracterização da atividade empresarial, é correto afirmar:


a)Considera-se empresário o sócio responsável pela administração de uma sociedade limitada.
b)Sociedade de médicos será considerada empresária, se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
c)Sociedade de advogados será considerada empresária, se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
d)Considera-se empresário a pessoa natural que seja sócia majoritária de sociedade limitada.

6. É correto afirmar, com base no Código Civil (Lei 10.406/02):


a)O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, ainda que não contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data do vencimento dos créditos não vencidos.
b)A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos da sociedade empresarial, no Registro Público de Empresas Mercantis assegura o uso exclusivo do nome em todo o território nacional.
c)O nome comercial pode ser objeto de alienação, com vedação ao adquirente de estabelecimento, que não pode utilizar o nome do alienante, mesmo que explicite a condição de sucessor.
d)O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento empresarial só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.

7. O representante comercial adquire o direito à comissão quando do


a)momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.
b)momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
c)momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
d)pagamento dos pedidos ou propostas.

8. Apenas uma das alternativas abaixo está inteiramente correta. Assinale-ª


a)As instituições financeiras, exceto as sociedades integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais ou corretoras de câmbio não podem impetrar concordata;
b)Exceto as instituições financeiras, todas as sociedades integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais ou corretoras de câmbio não podem impetrar concordata;
c)As instituições financeiras tal como as sociedades integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais ou corretoras de câmbio podem impetrar concordata;
d)As instituições financeiras, as sociedades integrantes do sistema de títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais ou corretoras de câmbio não podem impetrar concordata.


9. Nas relações de comércio e, em consonância com o disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa inteiramente correta:


a)O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito ao ressarcimento em valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção Monetária e juros legais;
b)O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição do indébito em qualquer hipótese, mais correção, sem incidência de juros;
c)O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável;
d)O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a ser ressarcido pela metade do excesso que pagou, acrescido de juros legais e correção

10. São Características das Sociedades Anônimas, EXCETO:


a)A responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
b)A sua administração pode ser dividida entre a diretoria e o Conselho de Administração, sendo este último órgão facultativo nas companhias fechadas
c)O seu conselho fiscal pode funcionar em caráter permanente ou não
d)O seu capital pode ser dividido em ações com ou sem valor nominal





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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. C 5. B
6. D 7. D 8. D 9. C 10. A

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