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sábado, 21 de maio de 2011

Questões de direito do trabalho e processo

Ao estudar direito a melhor forma de avaliar se realmente aprendemos a matéria toda é respondendo questões que são temas em concursos. Estudar através de provas anteriores de concurso público também ajuda o candidato a se preparar para a realizar a prova. Uma série de questões de direito do trabalho e processo estão disponíveis em um simulado para você testar suas habilidades em resolver questões de direito. Questões com resposta contida em um gabarito.

A seguir questões de direito do trabalho e processo:

1. Marque a alternativa correta.


a)Interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer suas razões, em prazo igual ao que tiver o recorrente.
b)O recurso de embargos é cabível para obter o reexame de fatos e provas.
c)Os erros materiais não poderão ser corrigidos de ofício.
d)O recurso de revista é cabível para reexame de fatos e provas.

2. São irrecorríveis as sentenças:


a)nas causas cujo valor não excede quantia correspondente a duas vezes o salário mínimo vigente na sede da Vara do Trabalho ou Juízo, salvo se proferidas contra a Constituição Federal.
b)em se tratando de condenação não pecuniária.
c)nas reclamações de valor superior a duas vezes o salário mínimo vigente na sede da Vara do Trabalho ou Juízo, ainda que proferidas contra a Constituição Federal.
d)proferidas nas causas de valor superior a cinqüenta salários mínimos, porque esse valor é o estabelecido em normas da organização judiciária.

3. Marque a alternativa correta.


a)Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelas Delegacias regionais do Trabalho e Emprego.
b)Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho.
c)As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade, bem como a estimativa de gorjeta.
d)As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade. Porém, não é necessário anotar a estimativa de gorjeta.

4. Assinale a alternativa correta.


a)As testemunhas, no Processo Judiciário do Trabalho, estão dispensadas do compromisso legal de só falar a verdade.
b)É incabível no Processo Judiciário do Trabalho o incidente de falsidade.
c)Ocorrendo acordo, as custas processuais são calculadas sobre o valor do acordo.
d)No Processo do Trabalho, o prazo para depositar o rol de testemunhas é de até dez dias antes da audiência.

5. Assinale a alternativa correta:


a)A ausência do reclamante após o segundo arquivamento da reclamatória trabalhista, ocorre a perda do seu direito à ação.
b)O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, e o não comparecimento do reclamado importa no arquivamento da ação.
c)Para instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito. Dentro de trinta dias, contados da data de suspensão do empregado.
d)O prazo para propor embargos de declaração, no Processo do Trabalho, é de oito dias.

6. Assinale a alternativa correta:


a)Somente a empresa principal é responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas inadimplidas, não havendo qualquer responsabilidade para as outras empresas que integrem o grupo industrial.
b)Empresas do mesmo grupo econômico não poderão ser responsabilizadas solidariamente pelo descumprimento de obrigações trabalhistas quando detentoras de personalidade jurídica próprias.
c)Para efeitos da relação de emprego, são solidariamente responsáveis as empresas que constituam grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, estando umas sob a direção, controle ou administração de outra.
d)As empresas que desenvolvam conjuntamente atividades com fins lucrativos serão sempre responsáveis solidárias para efeitos da relação de emprego.

7. A respeito da execução no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.


a)Confeccionados os cálculos de liquidação pela contadoria judicial, pode o juiz conceder vista às partes ou proferir a sentença correspondente, segundo julgar mais conveniente para o melhor encaminhamento do feito, sem que ocorra ofensa ao princípio do devido processo legal.
b)Citado o devedor, abre-se a oportunidade para que garanta o juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora livre de seus bens por oficial de justiça.
c)Nos embargos à execução, a parte executada pode argüir a prescrição, ainda que parcial, do crédito exeqüendo, visando a redução do montante apurado contra si.
d)Depois de instaurada a execução, a quitação da dívida apenas poderá ser processada em juízo, notadamente quando estiver pendente crédito previdenciário, sob pena de ineficácia.

8. Sobre a prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado, pode-se afirmar que:


a)é possível a prorrogação até duas vezes;
b)o contrato de trabalho prorrogado mais de uma vez passará a vigorar por tempo indeterminado;
c)não há limite para a prorrogação, desde que a empresa justifique tal necessidade;
d)não há limite para a prorrogação, desde que esta ocorra de forma tácita.

9. Assinale a alternativa incorreta.


a)De acordo com o artigo 111 da Constituição Federal, "São órgãos da Justiça do Trabalho: l - O Tribunal Superior do Trabalho; II - Tribunais Regionais do Trabalho e III - as Varas do Trabalho".
b)Os recursos cabíveis das decisões no Direito do Trabalho são: recurso de embargo, recurso ordinário, recurso de revista e recurso de agravo.
c)Cabe recurso ordinário das decisões definitivas das Varas do Trabalho e Juizes de Direito ou, também, das decisões definitivas dos Tribunais Regionais nas ações de sua competência originária, tanto nos dissídios coletivos como nos individuais. Prazo: oito dias.
d)O não comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento importa em redesignação da mesma, sendo os litigantes notificados pessoalmente da nova data.

10. Assinale a alternativa correta


a)Ao trabalhador avulso não são garantidos direitos trabalhistas.
b)A categoria dos empregados domésticos possui jornada de trabalho definida em lei.
c)O contrato de estágio é informal, podendo ser celebrado de maneira tácito.
d)Aos empregados domésticos e aos trabalhadores rurais, não se aplicam os dispositivos da CLT, salvo quando expressamente determinado em contrário na própria consolidação.







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Gabarito:
1. A 2. A 3. C 4. C 5. C
6. C 7. A 8. B 9. D 10. D

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