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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Questões de direito penal para concurso com gabarito

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1. Não são institutos da parte geral do Código Penal, exceto:


a) Perdão do ofendido
b) Tipos penais permissivos;
c) Perdão judicial;
d) Escusas absolutórias

2. Jogador de futebol foi preso pela Policia Federal quando tentava embarcar para o exterior. 0 atleta, cujo nome era João Silva, possuía outro passaporte com o nome de João Marcos da Silva. Duas eram as certidões de nascimento com datas diferentes: uma de 1979 e outra de 1982. João deverá ser indiciado por:


a)Uso de documento ideologicamente falso;
b)Não deverá ser indiciado pois sua postura objetivava o emprego em outro país, portanto encontra abrigo numa causa supra legal de excludente de antijuridicidade;
c)Estelionato;
d)Falsificação de documento público.

3. Maurício de Oliveira, médico plantonista em um hospital público, tendo sob sua responsabilidade diversos pacientes, constata que dois deles precisam ser encaminhados, com urgência, à UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em razão da gravidade e piora dos respectivos quadros clínicos. Cientifica-se, contudo, momentos depois, que só há um leito disponível na UTI e, percebendo que se nenhuma providência for tomada os dois pacientes morrerão, encaminha um deles (o que lhe parece mais necessitado de cuidados intensivos) à aludida unidade. Esse paciente consegue sobreviver, mas o outro, pela falta dos cuidados médicos que se faziam necessários nas circunstâncias, pouco tempo depois vem a falecer. A família do paciente morto leva o ocorrido ao conhecimento do Delegado de Polícia da circunscrição e, após a apuração dos fatos mediante inquérito policial, é oferecida denúncia pelo Ministério Público, contra Maurício de Oliveira, por crime de homicídio (comissivo por omissão). Tendo sido a denúncia recebida, o médico é citado, sendo instaurado processo criminal. Ao final do processo, contudo, o réu é absolvido, considerando-se que houve, no caso, exclusão da ilicitude. Em virtude dos fatos narrados, pode-se concluir que se configurou uma situação de:


a)legítima defesa.
b)estado de necessidade.
c)estrito cumprimento de dever legal.
d)exercício regular de direito.

4. ALBERTO ROBERTO foi condenado , com sentença transitada em julgado, a cumprir pena de detenção de dois anos, pela prática de uma conduta delitiva que lei posterior descriminalizou. Poderá ele beneficiar-se dessa lei?


a)a lei penal não retroage para sentenças transitadas em julgado;
b)não se admite analogia em direito penal;
c)a lei retroage in bonam partem, para beneficiar o réu e porisso ALBERTO ROBERTO pode ser beneficiado;
d)n.d.a

5. O crime de extorsão e o crime de extorsão mediante seqüestro


a)não exigem, para suas configurações, que o agente atue com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
b)serão punidos com penas aumentadas: o primeiro se for cometido contra menor de 18 (dezoito) anos e o segundo se for cometido por duas ou mais pessoas.
c)serão punidos com penas aumentadas: o primeiro se for cometido com emprego de arma e o segundo se o seqüestrado for maior de 60 (sessenta) anos.
d)serão punidos com penas reduzidas em relação ao agente que colaborar para a libertação do seqüestrado.

6. Julgue os itens seguintes, que estão relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.o 8.069/1990). I A finalidade precípua da Lei n.º 8.069/1990 é conferir proteção integral à criança e ao adolescente, mesmo que autor de ato infracional, buscando, no tempo fixado pela própria norma especial, reeducar e corrigir rumos de comportamento, no interesse maior do adolescente, que, indiscutivelmente, é também o interesse da sociedade como um todo. II O ECA prevê que as medidas de proteção impostas podem ser substituídas a qualquer tempo, desde que assim seja necessário. III O delito de auxiliar na prática de ato ilícito com o escopo de enviar criança ou adolescente ao exterior sem a observância das formalidades legais (adoção) ou com o fito de obter lucro é crime material. IV A medida socioeducativa de internação deve ser aplicada quando presente uma das circunstâncias do rol taxativo previsto no ECA. A quantidade de itens certos é igual a


a)1.
b)2.
c)3.
d)4.

7. João sofreu 4 condenações, por crimes cometidos nos dias 04.02.2001, 15.03.2001, 16.04.2001 e 18.09.2001, tendo as 4 sentenças transitado em julgado, respectivamente, nos dias 05.01.03, 15.12.03, 09.02.04 e 14.03.04. Sendo novamente condenado no dia 31.03.04, por infração cometida em 15.12.2001, João


a)poderá ser considerado reincidente, e o juiz poderá levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial.
b)poderá ser considerado reincidente, não podendo o juiz levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial, porque haveria bis in idem.
c)não poderá ser considerado reincidente, mas o juiz pode levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial.
d)não poderá ser considerado reincidente e o juiz não poderá levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial.

8. Em relação às teorias do delito é possível afirmar:


a)o finalismo não aceita conceito de dolo natural adotando o conceito de dolo jurídico;
b)para teoria causalista os requisitos do fato típico são conduta culposa ou dolosa, resultado naturalístico (nos crimes materiais), nexo de causalidade e tipicidade formal;
c)no Brasil predomina a teoria causalista do delito;
d)o Juízo de tipicidade no sistema da teoria constitucionalista exige lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico.

9. É correto afirma que ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:


a)Deputados Estaduais;
b)Conselheiros do Tribunal de Contas dos Estados;
c)Conselheiros do Tribunal de Contas do Município;
d)O Procurador-Geral da República;

10. O agente que, fingindo estar interessado na compra de um carro, consegue que o dono lhe entregue o veículo para, sozinho, experimentá-lo, e vai embora com ele, comete o crime de


a)estelionato;
b)apropriação indébita;
c)roubo;
d)furto.



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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. C 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. A

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