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sábado, 21 de maio de 2011

Questões de direito processual penal para concurso

Tente responder as questões de direito processual penal no simulado a seguir. São questões respondida de direito para concurso, você encontrará um gabarito no final das questões de direito processual penal com todas as respostas do simulado. Questões respondidas de direito retiradas de prova de concurso para testar seus conhecimentos em direito.

1. Se o promotor de justiça não oferece a denuncia no prazo legal:


a)ocorre a decadência do direito de denunciar;
b)o interessado pode valer-se da ação penal privada subsidiaria;
c)o juiz pode nomear promotor ad hoc" para promover a ação penal;
d)nenhuma das alternativas anteriores está correta.

2. HABEAS CORPUS A FAVOR DE DEPOSITÁRIO CUJA PRISÃO FOI DECRETADA POR JUIZ DO TRABALHO, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA, DEVE SER JULGADO PELO:


a)Tribunal Regional do Trabalho;
b)Tribunal Regional Federal;
c)Tribunal Superior do Trabalho;
d)Superior Tribunal de Justiça.

3. Assinale a opção incorreta de acordo com a súmula da jurisprudência dominante do STF.


a)A admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura estende-se aos demais crimes hediondos.
b)A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
c)A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
d)É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

4. De acordo com a Lei n° 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime. O texto refere-se a medida de:


a)suspensão condicional da pena.
b)suspensão condicional do processo, de 2 a 4 anos.
c)trancamento da ação penal.
d)transação penal

5. Em relação ao incidente de insanidade mental, o Código de Processo Penal


a)condiciona a sua instauração a requerimento feito pelo Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
b)admite a sua instauração ainda na fase de inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
c)prevê que o juiz nomeie curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
d)estipula que nenhum ato ou diligência seja praticado durante o período de suspensão do processo em virtude da instauração do incidente.

6. Sobre a citação no processo penal, é correto afirmar:


a)O acusado que for citado por edital e não comparecer, nem constituir defensor, terá decretada sua revelia, prosseguindo-se o feito, sendo-lhe nomeado defensor dativo, mas não será proferida sentença, até ser encontrado pessoalmente.
b)Se o réu for citado pessoalmente, ou intimado para qualquer ato e deixar de comparecer, o processo será suspenso, bem como o prazo prescricional, podendo ser decretada sua prisão preventiva, ouvindo-se apenas as testemunhas de defesa.
c)O acusado que for citado por edital e não comparecer, nem constituir defensor, terá suspensos o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz produzir as provas reputadas urgentes e decretar-lhe a prisão preventiva.
d)Se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, o juiz decretará a prisão temporária, ouvindo-se as testemunhas de defesa.

7. Não é princípio constitucional básico do júri popular o(a)


a)plenitude do direito de defesa.
b)sigilo nas votações.
c)competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
d)soberania dos veredictos.

8. Assinale a alternativa correta:


a)a lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica;
b)vício no Inquérito Policial resultará na Nulidade da Ação Pena;
c)nos crimes de Ação Privada, a autoridade policial somente poderá instaurar o inquérito, a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;
d)ao réu menor, será obrigatória a nomeação de Curador Especial, durante a ação penal.

9. Negado habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, o advogado impetrante quer recorrer para o Tribunal competente. Na hipótese, cabível:


a)Recurso Extraordinário ao STF.
b)Recurso Especial ao STJ.
c)Mandado de Segurança ao STF.
d)Recurso Ordinário ao STJ.

10. Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.


a)Os fatos, ainda que axiomáticos, isto é, evidentes por si mesmo, precisam ser provados
b)Pelo sistema de íntima convicção ou certeza moral do juiz, é livre a apreciação da prova e prescindível a fundamentação da decisão que a acata ou refuta.
c)No processo penal, não dependem de prova os fatos afirmados pelo autor e confessados pelo réu e aqueles admitidos no processo como incontroversos
d)O ascendente e o descendente do acusado podem, em qualquer hipótese, recusar-se a depor






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Gabarito:
1. B 2. A 3. A 4. B 5. B
6. C 7. C 8. C 9. D 10. B

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