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quinta-feira, 26 de maio de 2011

Questões de prova de concurso sobre direito administrativo

A melhor maneira para aprender mais como funciona uma prova de concurso público é estudando através dela. Tente resolver muitas questões de provas de concursos anteriores e comece a entender como as questões são elaboradas. Procure se informar das últimas provas da banca que vai realizar o concurso que você vai fazer e procure na web as últimas provas dessa banca. Abaixo algumas questões de direito administrativo de provas anteriores dos últimos concursos de banca examinadoras como CESPE entre outras. Todas as questões estão com suas respostas abaixo.

Questões de prova de concurso sobre Direito Administrativo:

1. Indique a assertiva falsa:


a)o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é de importância secundária na conformação do regime jurídico-administrativo;
b)a presença de cláusulas exorbitantes, a exemplo da exigência de garantia e da alteração unilateral, caracteriza o contrato administrativo;
c)os imóveis públicos não são adquiridos por usucapião;
d)a figura da "verdade sabida" não mais prevalece diante da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.

2. Com relação à Administração Pública, assinale a única alternativa correta.


a)Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, no caso de autarquias, definir as áreas de sua atuação.
b)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
d)É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

3. Sobre o processo legislativo, é correto afirmar:


a)não há, na Constituição, limites materiais para a edição de medida provisória;
b)por causa do sistema bicameral, nenhuma lei poderá ser criada sem a aprovação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
c)na deliberação de cada uma das casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias, dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais;
d)a emenda à constituição depende de sanção do Presidente da República.

4. A responsabilidade objetiva do Estado não abrange


a)as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
b)as pessoas jurídicas de direito público
c)as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvem atividade econômica sujeita ao poder de polícia da Administração Pública
d)as autarquias

5. Responsabilidade objetiva do Estado se aperfeiçoa com a concorrência (conjunta) dos seguintes requisitos:


a)nexo de causa e efeito entre o ato administrativo e a ausência de dolo ou culpa do agente público.
b)ato administrativo e ausência de culpa da vítima.
c)ação administrativa, dano e nexo causal.
d)serviço público e ocorrência de causa excludente de responsabilidade estatal.

6. Quanto à invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmação correta:


a)a revogação do ato administrativo se dá pela própria administração e tem efeito retroativo.
b)a revogação do ato administrativo não pode se fundar em critérios de conveniência e oportunidade.
c)a anulação do ato administrativo pode se dar pela própria Administração, mas, nesse caso, não tem efeito retroativo.
d)tanto a anulação como a decretação de nulidade podem se dar pela administração ou pelo controle judicial e têm efeito retroativo.

7. Serão necessariamente precedidos de licitação, quando contratados com terceiros, as obras, serviços, compras e alienações, no âmbito da administração pública, salvo as hipóteses de


a)concurso.
b)leilão.
c)dispensabilidade de convite.
d)dispensabilidade, de inexigibilidade e de vedação.

8. A Ação Popular será proposta quando comprovado ato lesivo ao:


a)ao patrimônio histórico e cultural, reconhecido pelo CONDEPHAT.
b)ao meio ambiente, exclusivamente, nas agressões à fauna e a flora.
c)ao patrimônio público, exceto às questões ambientais protegidas por lei específica.
d)ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

9. É dispensável a licitação:


a)na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
b)para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização;
c)para a concessão de direito real de uso de bens imóveis, quando o uso se destina a outro órgão ou entidade da Administração Pública;
d)para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

10. Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:


a)Os terrenos de marinha são considerados bens dominicais, podendo ser explorados pelo poder público;
b)Os terrenos de marinha são considerados bens de uso comum e por tal conta podem ser explorados pelo poder público;
c)Os terrenos de marinha pertencem ao Município onde estão localizados;
d)Os terrenos de marinha pertencem ao Estado onde estão localizados;






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Gabarito:
1. A 2. B 3. C 4. C 5. C
6. D 7. D 8. D 9. A 10. A

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