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quinta-feira, 26 de maio de 2011

Questões de provas anteriores do Estatudo da OAB - concurso público

Estimular o aluno a responder questões faz com que ele aprenda mais e entenda melhor como as questões de direito são elaboradas. Cada banca examinadora tem sua maneira de elaborar as questões e quanto mais questões resolver da banca que você vai realizar a prova, maiores as chances de você obter uma pontuação alta. Comece a praticar em provas de concursos anteriores. As questões a seguir é sobre o Estatuto da OAB e todas estão respondidas com um gabarito logo no fim das questões.

Questões de concursos de provas anteriores sobre o Estatuto da OAB:

1. Um oficial de alta patente militar passa para a reserva e assume a gerência de uma grande Instituição Financeira cuja natureza jurídica é de direito privado. Esse cidadão apesar de ser bacharel em direito, em face de sua atividade militar, jamais pode se inscrever na OAB até passar para a reserva por exercer uma atividade incompatível com a advocacia. Contudo, agora, em razão de estar na reserva pretende requerer sua inscrição como advogado. Assinale a alternativa certa.


a)A inscrição será recusada em face da incompatibilidade.
b)A inscrição será deferida, porém com impedimentos.
c)A inscrição será deferida sem restrições.
d)NDA.

2. Em matéria de recursos na OAB, é INCORRETO afirmar:


a)os recursos inclusive dos embargos de declaração são dirigidos ao órgão julgador superior competente, embora interpostos perante a autoridade ou órgão que proferiu a decisão recorrida.
b)o juízo de admissibilidade é do relator do órgão julgador a que se dirige o recurso, não podendo a autoridade ou órgão recorrido rejeitar o encaminhamento.
c)o recurso tem efeito suspensivo, exceto as hipóteses previstas no Estatuto.
d)admitindo os embargos de declaração, o relator os colocará em mesa para julgamento, independentemente de inclusão em pauta ou publicação, na primeira sessão seguinte, salvo justificado impedimento.

3. Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados é CORRETO afirmar:


a)A Coordenação Nacional das Caixas, por elas mantida, composta de seus presidentes, é órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados, tendo o seu Coordenador direito a voz nas sessões, em matéria a elas pertinentes;
b)As Caixas de Assistência dos Advogados são criadas mediante aprovação e registro de seus estatutos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
c)O estatuto da OAB é quem define as atividades da Diretoria e a estrutura organizacional das Caixas de Assistência dos Advogados;
d)Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Federal, considerando o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.

4. A aplicação da pena de suspensão preventiva


a)não pode exceder o prazo de 90 dias.
b)perdura até o julgamento do processo disciplinar, qualquer que seja o prazo decorrido
c)será feita sem a oitiva do advogado, que poderá recorrer ao Conselho Seccional para revogá-la
d)ocorre apenas quando o advogado se associa à atividade criminosa

5. O Tribunal de Ética e Disciplina é


a)instância original do processo disciplinar.
b)instância recursal do processo disciplinar.
c)a última instância recursal do processo disciplinar.
d)competente para fazer tramitar apenas os processos de exclusão de advogados.

6. O crime de tergiversação está previsto no parágrafo único, do art. 355, do C.P. Tal tipo configura advogar sucessiva ou simultaneamente, no mesmo processo, para partes litigantes opostas. O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, também, contempla tal hipótese, só que de maneira particular. Assinale a alternativa correta.


a)A proibição se configura quando advogados de uma mesma sociedade profissional patrocinam na mesma causa, em juízo, clientes da sociedade com interesses opostos;
b)No art. 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, há uma conduta infracional que repete o que dispõe o C.P.;
c)O comando da questão está equivocado;
d)Tal previsão está contida no fato de que advogar na jurisdição voluntária para ambas partes interessadas configura infração disciplinar.

7. O advogado que figure como sócio de uma sociedade de advogados pode participar de


a)qualquer outra sociedade de advogado.
b)outra sociedade de advogados, desde que sediada em base territorial de outro Conselho Seccional.
c)quaisquer outras sociedades de advogados, desde que não representem em Juízo clientes de interesses opostos.
d)uma nova sociedade de advogados desde que autorizado pela sociedade da qual já venha participando.

8. Não se inclui no conceito de"conduta incompatível com a advocacia", que caracteriza infração disciplinar:


a)prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b)incontinência pública e escandalosa;
c)violar, sem justa causa, sigilo profissional.
d)embriaguez ou toxicomania habituais.

9. O exercício dos seguintes cargos implica na incompatibilidade para o exercício da advocacia, segundo o Estatuto da OAB, EXCETO:


a)Vice-Prefeito.
b)Presidente do Banco Central
c)Militar na ativa
d)Servidor do Ministério Público que não seja Procurador ou Promotor de Justiça.

10. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - D Conselho Seccional da DAB deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.
11 - O Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser submetido ao Conselho Seccional da DAB e, após, ao Conselho Federal da DAB.
111 - A pauta de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da DAB, com antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para os interessados que estiverem presentes.


a)apenas as afirmativas I e 111 estão corretas
b)apenas as afirmativas 11 e 111 estão incorretas
c)todas as afirmativas estão corretas.
d)todas as afirmativas estão incorretas.








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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. A
6. A 7. B 8. C 9. D 10. C

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