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quinta-feira, 26 de maio de 2011

Questões de provas de concurso sobre direito ambiental

Questões das últimas provas de concurso público sobre Direito Ambiental. As questões abaixo são retiradas de provas anteriores de concursos públicos dos últimos anos. São questões resolvidas com gabarito para você analisar o quanto já aprendeu sobre direito ambiental.

Questões de provas anteriores sobre direito ambiental:




1. Assinale a alternativa INCORRETA:


a)a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
b)as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas, somente incumbindo às pessoas jurídicas a obrigação de reparar os danos causados;
c)as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas;
d)para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público, dentre outras obrigações, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

2. NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:


a)o zoneamento ambiental;
b)criação de áreas de proteção ambiental;
c)o desenvolvimento sustentável;
d)penalidades disciplinares ao não cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental.

3. Sobre o direito ambiental assinale a verdadeira:


a)a sanção penal não é aplicável a quem causa dano ambiental e posteriormente o recupera;
b)a reparação in natura não isenta o agressor das sanções penais e administrativas previstas no ordenamento jurídico;
c)a responsabilidade penal está condicionada à existência de responsabilidade administrativa do agressor;
d)a responsabilidade administrativa depende do reconhecimento da responsabilidade civil.

4. É considerado meio ambiente, de acordo com a Política Nacional referente ao assunto:


a)o conjunto de fauna e flora de um determinado ecossistema;
b)o conjunto de seres dotados de vida que se encontram em todo planeta;
c)o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
d)o ambiente que circunda o ser humano que vive em sociedade.

5. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é prevista constitucionalmente para:


a)Crime econômico;
b)Defesa do consumidor;
c)Defesa do meio ambiente;
d)Danos causados pelo Poder Público.

6. Sobre direito ambiental assinale a FALSA:


a)o explorador de recursos minerais é obrigado a recuperar o meio ambiente degradado de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente;
b)são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
c)a instalação de usinas nucleares deverá se dar em lugar definido em conjunto pela União, Estado e Município;
d)o Pantanal Mato-Grossense é patrimônio nacional.

7. No Brasil, o órgão encarregado de estabelecer normas e padrões nacionais quanto aos veículos automotores é:


a)FEMA
b)IBAMA
c)SEMA
d)CONAMA.

8. Assinale a alternativa ERRADA sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA:


a)é permitido o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, bem como o fornecimento de todas as informações ambientais em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico;
b)qualquer indivíduo, independentemente da comprovação de interesse específico, terá acesso às informações, mediante requerimento escrito, no qual assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados;
c)as informações prestadas podem ser de qualquer natureza, independentemente de sigilo comercial, industrial, financeiro;
d)o indeferimento de pedido de informações ou consulta a processos administrativos deverá ser motivado, sujeitando-se a recurso hierárquico, no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão, dada diretamente nos autos ou por meio de carta com aviso de recebimento, ou em caso de devolução pelo Correio, por publicação em Diário Oficial.

9. Constitui órgão superior da política nacional do meio ambiente o:


a)o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, adotado para assessorar, estudar e propor diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
b)o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
c)o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
d)os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais

10. Para a Política Nacional do Meio Ambiente, a definição mais adequada para poluidor é:


a)pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
b)a pessoa jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
c)a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
d)a pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.






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Gabarito:
1. B 2. C 3. B 4. C 5. C
6. C 7. D 8. C 9. B 10. C

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