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sábado, 21 de maio de 2011

Questões do Estatuto da OAB e Código de Ética - simulado online

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Questões do Estatuto da OAB e Código de Ética:

1. O não pagamento de anuidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil acarreta a suspensão do inscrito, após o processo disciplinar competente, cuja conseqüência poderá ser aplicado pena de exclusão ao inadimplente, na hipótese da aplicação da:


a)segunda suspensão;
b)terceira suspensão;
c)quarta suspensão; ou,
d)quinta suspensão.

2. O Processo Disciplinar na OAB instaura-se:


a)De ofício ou mediante representação dos interessados, não podendo ser anônima.
b)Sempre de ofício, a critério do Tribunal de Ética e Disciplina.
c)Por requerimento da parte interessada ou por denúncia, ainda que anônima.
d)Somente após a apreciação do caso pelo Conselho Seccional

3. O advogado RAFAEL MARTINS, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi eleito e empossado Prefeito do Município de Petrópolis-RJ. Pergunta-se: Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?


a)Terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia;
b)Será licenciado pela OAB/RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Prefeito do Município de Petrópolis;
c)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;
d)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;

4. Qual alternativa abaixo é contrária ao Código de Ética e Disciplina da OAB, especificamente no tocante às relações com o cliente?


a)o advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto e eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda.
b)é defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
c)o advogado deve aceitar a imposição de seu cliente que pretende ver com ele atuando outros advogados.
d)os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.

5. Assinale a única alternativa errada:


a)O advogado pode ser excluído dos quadros da Ordem nos casos de aplicação, por três vezes, da pena de suspensão e quando praticar as seguintes condutas: a) fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB; b) tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia; e c) praticar crime infamante.
b)É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após o seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento.
c)A OAB só poderá aplicar a seus inscritos as seguintes sanções disciplinares: a) censura; b) suspensão e c) exclusão. A pena de suspensão, quando aplicada, não poderá ser objeto de publicidade.
d)Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

6. O sigilo profissional


a)não pode ser preservado em depoimento judicial.
b)pode ser utilizado em favor do cliente, nos limites da necessidade da defesa, independentemente da autorização do mesmo.
c)poderá ser violado pelo advogado quando se vê gravemente ameaçado em sua honra.
d)por ser inerente à profissão, nunca poderá ser violado pelo advogado.

7. As normas sobre publicidade de advogados estão reguladas no Código de Ética e Disciplina, Resolução n.o 02/92 do TED OAB SP e Provimento n.º 94/2000 do Conselho Federal. A inclusão do nome de estagiários em placa indicativa de escritório, juntamente com o(s) do(s) advogado(s),


a)não sofre qualquer tipo de limitação ético-estatutária.
b)só é autorizada se os estagiários fizerem parte do quadro societário da Sociedade de Advogados.
c)é vedada pelo regramento ético-estatutário.
d)só poderá ocorrer com a autorização do Tribunal de Ética e Disciplina.

8. A veiculação de informações noticiando decisões jurisprudenciais existentes, bem como de artigos escritos sobre temas de interesse geral, em folheto ricamente elaborado do próprio escritório, com a indicação dos nomes dos advogados associados, embora contendo ressalva de distribuição limitada:


a)não caracteriza falta de discrição ou de moderação quanto às normas de publicidade;
b)independe de autorização prévia daqueles que porventura possam recebê-las em seus endereços;
c)devem obedecer a modelo padrão disponibilizado pelo Tribunal de Ética;
d)transparece evidente intuito mercantilista, pois enseja captação de causas e inculcação de clientela.

9. O art.18 e seguintes do Estatuto da OAB dispõem sobre o advogado empregado, excetuando-se da referida previsão, de acordo com o art. 4.º da Lei n.º 9.527/97, os pertencentes à Administração Pública, suas autarquias e fundações, bem como os das empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo as prescrições do Estatuto da OAB e excluindo-se as prescrições da Lei n.º 9.527, é correto asseverar, em relação aos advogados empregados, que


a)a relação de emprego, na qualidade de advogado, reduz a independência profissional inerente à advocacia.
b)a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de 6 horas contínuas e a de 30 semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
c)as horas trabalhadas que excederem a jornada normal serão remuneradas por um adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contra- to escrito.
d)as horas trabalhadas no período das 20 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

10. São impedidos para o exercício da advocacia segundo o Estatuto da OAB, EXCETO:


a)Deputado Federal que não participa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, quando advoga contra Estado Membro da Federação.
b)Procurador do Município, que não é docente de curso jurídico, contra o referido Membro da Federação
c)Procurador do Estado-Membro da Federação, que não é professor de curso de Direito, contra autarquia vinculada ao respectivo Membro da Federação
d)Oficial de Cartório.





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Gabarito:
1. B 2. A 3. B 4. C 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. D

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