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sexta-feira, 27 de maio de 2011

teste de direito do trabalho para concurso com gabarito

Abaixo um teste online com questões de direito para o candidato a concurso poder avaliar o quanto já aprendeu até agora. Se você vem estudando para algum concurso público e procura um teste com questões de direito do trabalho para resolver então chegou no lugar certo. São questões de direito do trabalho resolvidos com gabarito e todas dos últimos concursos públicos.

Teste de Direito do Trabalho:

1. Seu Cliente foi autuado pela Delegacia Regional do Trabalho com a seguinte alegação: Existem na empresa 25 trabalhadores sem a CTPS assinada, entretanto seu cliente entende como indevida a multa em face destes trabalhadores terem menos de 24 horas que iniciaram da trabalhar ( arte 29 da CL T) , e já transcorreu todos os prazos para discussão administrativa do referido auto, quer discutir na Justiça a legitimidade do mesmo. Pergunta-se a Competência para apreciar a discussão e da ?


a)Por ser inerente a relação de emprego a Justiça do Trabalho em face do art. 114 VII da CRFB/88
b)Por a presente ter natureza de tributo federal a competência e da Justiça Federal
c)Por se trata de auto de infração puro e simples a competência da Justiça Estadual
d)Nenhuma das opções anteriores.

2. João da Silva ingressou com reclamação trabalhista em face de seu empregador. Pleiteou horas extras e adicional de insalubridade. Realizada perícia, não se constatou a presença do agente nocivo. As horas extras foram comprovadas. O Juiz julgou procedente o pedido de horas extras e improcedente o pedido de adicional de insalubridade. Quanto aos honorários periciais, é correto afirmar que a legislação os considera:


a)de responsabilidade da reclamada, tendo em vista o princípio da ausência de sucumbência parcial no processo do trabalho;
b)de responsabilidade do sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário de justiça gratuita;
c)de responsabilidade da parte que solicitou a realização da perícia, independentemente de sucumbência quanto ao objeto;
d)de responsabilidade do reclamado, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva vinculada às normas de segurança e medicina do trabalho.

3. Sobre a organização sindical brasileira, assinale a assertiva incorreta.


a)A prerrogativa de decidir sobre a criação de novas entidades sindicais não é do Poder Público.
b)Vigora a regra da unicidade sindical, que proíbe a criação de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial.
c)A partir da Constituição Federal de 1988, tornou- se desnecessário o registro no Ministério do Trabalho e Emprego para que o sindicato adquira personalidade sindical.
d)Há liberdade de filiação, mas a opção negativa não afasta a incidência, nos contratos individuais de trabalho, da atuação negocial-normativa dos sindicatos.

4. Determinada pessoa jurídica, demandada em reclamação trabalhista, compareceu à audiência preliminar por intermédio de preposto regularmente constituído e acompanhada de seu advogado, Roberto. A sentença de primeira instância julgou absolutamente procedente o pedido formulado na inicial, condenando a demandada ao pagamento dos verbas rescisórias pleiteadas. Não se conformando com a decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, o qual foi julgado improvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em sede de recurso de revista, o relator constatou que não havia nos autos nenhum instrumento de mandato outorgando poderes a Roberto, razão pela qual o recurso foi considerado inexistente. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.


a)O fato de a reclamada ter comparecido às audiências acompanhada do seu advogado, Roberto, torna inequívoca a existência de mandato tácito, razão pela qual o recurso não pode ser considerado inexistente.
b)Durante a fase recursal, constatada a irregularidade de representação, o relator deveria conceder prazo para que a reclamada constituísse um procurador.
c)O recurso não seria considerado inexistente se fosse interposto por advogado substabelecido, mesmo não tendo o advogado substabelecente poderes para substabelecer, nos termos do mandato outorgado.
d)Não se regulariza substabelecimento com a outorga posterior de instrumento de mandato.

5. Assinale a alternativa correta.


a)Em execução trabalhista, o executado tem 05 dias para ajuizar os embargos à execução, contados da citação.
b)Em execução trabalhista, o executado tem 8 dias para interposição dos embargos, contados da garantia do juízo ou penhora.
c)Em execução trabalhista, o executado tem 5 dias para a interposição dos embargos à penhora, contados da garantia do juízo.
d)Nenhuma das alternativas.

6. As nulidades no processo do trabalho


a)devem ser argüidas pela parte, pena de perempção.
b)são acolhíveis ex-ofício pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.
c)devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, pena de preclusão.
d)somente podem ser controvertidas através da ação rescisória.

7. No Direito do Trabalho é CORRETO afirmar:


a)Direito do Trabalho e Direito operário são expressões sinônimas.
b)sentença normativa é uma decisão prolatada pelos juízes das varas do trabalho.
c)a primeira forma de trabalho surgiu com as corporações de ofício.
d)no Código Penal há um capítulo destinado aos crimes contra a Organização do Trabalho.

8. Assinale a alternativa correta:


a)Os empregados domésticos possuem os mesmos direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988 aos empregados rurais.
b)Os empregados domésticos possuem os mesmos direitos individuais que o empregado urbano com exceção à jornada de trabalho.
c)A empregada doméstica gestante é detentora de estabilidade no emprego até cinco meses após o parto.
d)Ao enfermeiro contratado para atender paciente em estado terminal no ambito residencial não é devido adicional de insalubridade.

9. Segundo a CF/88 é correto afirmar que:


a)são Órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho;
b)são Órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho;
c)são Órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e os Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista;
d)Todas estão corretas.

10. Marque a alternativa correta:


a)Os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações. Porém, esta afirmação é válida apenas para o primeiro grau de jurisdição trabalhista.
b)As audiências da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do juízo ou tribunal em dias úteis previamente fixados entre as 8:00 (oito) e 18:00 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente;
c)Às audiências deverão estar presentes, comparecendo com a necessária antecedência, os escrivães ou chefes de secretaria, sendo que se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
d)Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado ou os respectivos advogados.







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Gabarito:
1. A 2. B 3. C 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. A 10. C

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