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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Questões de direito civil para concurso

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1. São pessoas jurídicas de direito público interno, previstas no artigo 41 do Código Civil, as


a)associações.
b)autarquias.
c)organizações religiosas.
d)sociedades.

2. Sobre a boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar:


a)implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.
b)significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico.
c)implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança.
d)aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

3. Assinale a opção falsa.


a)O efeito primordial da cláusula penal é o de inexigibilidade pelo iure, pois dependerá de alegação de prejuízo por parte do credor que deverá provar que já foi lesado pela inexecução culposa da obrigação ou pela mora.
b)A cláusula penal pode referir-se à mora, caso em que ao credor assistirá o direito de demandar cumulativamente a pena convencional e a prestação principal.
c)A cláusula penal possui o caráter específico da condicionalidade, pois o dever de pagá-la está subordinado a um evento futuro e incerto: o inadimplemento total ou parcial da prestação principal ou o cumprimento tardio da obrigação, por força imputável ao devedor.
d)A cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual os contratantes estipulam, de antemão, pena pecuniária ou não, contra a parte infringente da obrigação, como conseqüência de sua inexecução culposa ou de seu retardamento, fixando, assim, o valor das perdas e danos, e garantindo o exato cumprimento da obrigação principal.

4. Na ordem de classificação dos créditos na falência, os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados:


a)créditos com privilégio geral
b)créditos quirografários
c)créditos com garantia real
d)créditos com privilégio especial

5. A respeito das obrigações solidárias é correto afirmar:


a)havendo solidariedade ativa, não se admite pagamento parcial do débito;
b)a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes;
c)se a prestação converter-se em perdas e danos, extingue-se a solidariedade;
d)o julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.

6. Assinale a alternativa FALSA:


a)a sentença que determina o cumprimento de uma obrigação de fazer não enseja processo autônomo de execução;
b)a sentença que determina a entrega de uma coisa não enseja processo autônomo de execução;
c)o juiz não pode fixar multa diária para compelir o réu a entregar uma coisa;
d)o juiz pode fixar multa diária para compelir o réu a cumprir obrigação de fazer estabelecida por meio de tutela antecipada.

7. Assinale a incorreta:


a)é nulo o casamento contraído por infringência de impedimento;
b)é anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar;
c)a anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor;
d)não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.

8. Os direitos de personalidade são:


a)disponíveis, porém intransmissíveis.
b)direitos à integridade moral, unicamente.
c)direitos indisponíveis, intransmissíveis e patrimoniais.
d)inalienáveis, irrenunciáveis, imprescritíveis e indisponíveis.

9. Em tema de parte geral do Código Civil é CORRETO afirmar:


a)A coação física é causa de anulação conforme lei civil;
b)O princípio da primazia da realidade é elemento para decretação da nulidade absoluta;
c)O Código Civil em vigor, tal qual o anterior, dispõe sobre o benefício da restituição;
d)Quando as partes fingem um ato que é mera aparência, aquilo que não existe, então ocorre a simulação absoluta.

10. Marque a alternativa INCORRETA. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:


a)seja deliberada por cinqüenta por cento, mais um, de seus membros, para gerir e representar a fundação.
b)não contrarie ou desvirtue o fim desta.
c)seja deliberado por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.
d)seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado



Gabarito do teste online para concurso:
1. B 2. B 3. A 4. B 5. B
6. C 7. C 8. D 9. D 10. A

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