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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Site com questões da OAB

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1. Sobre os honorários advocatícios, é CORRETO afirmar que:


a)Pode ser feita a compensação ou desconto dos honorários dos valores que devem ser entregues ao cliente, desde que haja previsão contratual.
b)O crédito por honorários advocatícios, desde que previstos contratualmente, autoriza a emissão da correspondente duplicata de prestação de serviços para sua cobrança.
c)Não é admitida a participação do advogado em bens particulares do cliente, sendo nula qualquer pactuação escrita nesse sentido.
d)Todas as afirmativas estão corretas.

2. Qual das hipóteses abaixo configura uma lide temerária?


a)Propor Ação de Separação de um casal, objetivando transferir todos os bens para a mulher e frustrar a execução por dívida pessoal do marido;
b)Propor Execução por Quantia Certa, sabendo que o devedor não possui bens para garantir a execução;
c)Interpor apelação contra sentença adversa, sem recolher as custas devidas, não sendo beneficiário da gratuidade de justiça;
d)Propor reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade, sem apresentar, na inicial, prova da alegada insalubridade.

3. Assinale a alternativa correta.


a)A inadimplência de anuidades, após regular intimação para pagamento, configura infração disciplinar, mesmo se o inscrito na OAB jamais tiver exercido a advocacia.
b)A pena de exclusão do advogado dos quadros da OAB somente poderá ser decidida pela unanimidade dos membros do Conselho Seccional competente.
c)Somente considera-se conduta incompatível com a advocacia aquela praticada pelo advogado no exercício da profissão.
d)O abandono da causa após dez dias da comunicação da renúncia ao cliente configura-se como infração disciplinar passível de censura.

4. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em:


a)dez anos contados da data da constatação oficial do fato;
b)cinco anos contados da data da constatação oficial do fato;
c)dois anos contados da data da constatação oficial do fato;
d)três anos contados da data da constatação oficial do fato.

5. O advogado que figure como sócio de uma sociedade de advogados pode participar de


a)qualquer outra sociedade de advogado.
b)outra sociedade de advogados, desde que sediada em base territorial de outro Conselho Seccional.
c)quaisquer outras sociedades de advogados, desde que não representem em Juízo clientes de interesses opostos.
d)uma nova sociedade de advogados desde que autorizado pela sociedade da qual já venha participando.

6. Sobre as sociedades de advogados, é CORRETO afirmar que:


a)adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Conselho Seccional da OAB onde tiverem registro principal seus sócios.
b)adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Conselho Seccional da OAB onde tiverem registro principal seus sócios.
c)adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sua sede.
d)adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sua sede.

7. À luz do regramento ético vigente, é DEFESO ao advogado:


a)aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial;
b)zelar pela essencialidade e indispensabilidade da profissão;
c)patrocinar lide sabidamente temerária;
d)recusar-se a patrocinar pretensão que contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

8. NÃO é circunstância atenuante prevista expressamente no Estatuto da OAB:


a)a ausência de punição disciplinar anterior;
b)a prática de exercício proficiente de mandato ou cargo junto a OAB;
c)a confissão da falta perante órgão da OAB, antes de iniciado o procedimento disciplinar;
d)falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.

9. Por cometimento de crime infamante, em território sob a jurisdição da Subsecção de Sorocaba, onde se encontrava inscrito, o advogado Tertuliano sofre a pena de exclusão prevista no EAOAB. Desejando postular pedido de revisão da sanção, dirigirse-á


a)ao Pleno do Conselho Federal.
b)à segunda Câmara do Conselho Federal.
c)ao Conselho Seccional.
d)ao Tribunal de Ética e Disciplina com competência ratione loci.

10. O gerente do Banco do Brasil pretende se inscrever nos quadros da OAB. Qual a media a ser tomada pela OAB?


a)A OAB deve permitir a sua inscrição.
b)A OAB deve negar sua inscrição.
c)A OAB deve permitir sua inscrição, mas com a anotação de impedimento.
d)Nenhuma das respostas anteriores está correias.


Gabarito das questões da OAB:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. B
6. C 7. C 8. C 9. C 10. B

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