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sábado, 1 de outubro de 2011

Assunto de Direito Civil colocada em questão

Assunto de Direito Civil e Processo Civil colocada em questão para que você faça uma rápida avaliação dos seus estudos. Conheça o quanto de conhecimento em direito civil já conseguiu adquirir através da resolução de questões com resposta logo a seguir:

1. Em relação à matéria de obrigações, é correto afirmar que


a)na hipótese de previsão de cláusula penal, o valor da cominação poderá ser reduzido pelo juiz.
b)na sub-rogação, não há distinção entre o terceiro interessado e o terceiro não interessado, pois ambos se sub-rogam nos direitos do credor quando pagam a dívida em seu próprio nome.
c)o regime da solidariedade se presume.
d)o pagamento por consignação somente pode ocorrer pela via judicial.

2. Com relação à competência recursal do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar, EXCETO:


a)Cabe recurso especial quando a decisão julgada em única ou última instância julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
b)A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
c)O prequestionamento é requisito de admissibilidade do recurso especial.
d)Compete julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais dos estados ou pelos tribunais regionais federais, mas apenas quando a segurança for denegada.

3. Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que


a)a ação declaratória, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro não são admissíveis no procedimento sumário.
b)a incompetência relativa é argüida por meio de exceção.
c)ao Ministério Público compete intervir nas ações que envolvam litígios coletivos de posse da terra rural.
d)o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida, é tardio em casos de embargos in-fringentes parciais.

4. assinale apenas a alternativa INCORRETA Ainda em tema de contratos:


a)o empréstimo de coisas fungíveis ou empréstimo de consumo, transfere a propriedade da coisa emprestada ao mutuário;
b)o contrato de depósito voluntário não exige forma expressa, provando-se por escrito, por testemunhas, ou por qualquer outro meio moralmente legítimo;
c)sendo certo que o depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos de mesmo gênero, qualidade e quantidade, regula-se pelas regras acerca do mútuo, então é correto afirmar que quem faz depósito de dinheiro, em sua conta-corrente, numa instituição financeira, deixa de ser proprietário do dinheiro que depositou e assume a condição de mero credor dessa instituição;
d)o comodato é o empréstimo gratuito de coisa infungível que se perfaz com a tradição do objeto.

5. Assinale a assertiva incorreta.


a)Prova ilícita é a que afronta uma norma de direito material.
b)O dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade impõe à parte a obrigação de depor sobre fatos a respeito dos quais, pela profissão, deva guardar sigilo.
c)Contraditar significa argüir a incapacidade, o impedimento ou a suspeição de uma testemunha.
d)Tratando-se de direito indisponível, a lei processual veda convenção das partes acerca da distribuição legal do ônus da prova.

6. Na questão abaixo assinale apenas a alternativa INCORRETA Em tema de intervenção de terceiros:


a)a nomeação à autoria compete exclusivamente ao réu que pretende sua extromissão do processo, e que responderá por perdas e danos se não a exercer quando tiver o dever de fazê-lo;
b)a denunciação da lide, que pode ser provocada tanto pelo autor quanto pelo réu, pode ter por objeto tanto a chamada garantia própria como a imprópria;
c)a oposição pode ser oferecida contra ambas as partes ou contra só uma delas e não constitui modalidade de intervenção provocada;
d)o chamamento ao processo possibilita que a sentença de procedência do pedido valha como título executivo em favor do que satisfizer a dívida.

7. Sublinhe a alínea errada:


a)É controlada: I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.
b)O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, mas terá direito às despesas da produção e custeio.
c)Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
d)Aquele que possuir, como sua, área urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

8. Sobre as obrigações:


a)Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não concordar, poderá o devedor resolver a obrigação;
b)Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, pelo menos, pelo gênero e pela quantidade;
c)Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, salvo se o contrato dispuser de forma diversa;
d)O novo Código Civil, diferentemente do anterior, contempla, nas hipóteses de obrigações de não fazer, a possibilidade de o credor, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, o ato a cuja abstenção o devedor se obrigara.

9. Com relação ao término da sociedade conjugal é correto afirmar:


a)Desde que preenchidos os requisitos legais, tanto a separação judicial como o divórcio apresentam-se hábeis à obtenção do rompimento do vínculo conjugal;
b)A separação judicial consensual somente pode se dar se os cônjuges forem casados por mais de dois anos;
c)Entende-se que, dentro do enquadramento traçado pela Constituição Federal de 1988 e acompanhado pelo novo Código Civil, o divórcio direto pode ser concedido apenas observando-se o decurso temporal de 2 anos de separação de fato;
d)A partilha dos bens é condição necessária para a concessão do divórcio;

10. Sublinhe a assertiva correta:


a)São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
b)São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos.
c)Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
d)Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos até o término da guerra, situação em decorrência da qual a declaração da morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.



Respostas:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. B
6. C 7. D 8. C 9. C 10. C

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