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terça-feira, 4 de outubro de 2011

Aula para a OAB com curso em video de Direito Comercial

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Aula para a OBA em vídeo:


Simulado com questões para a OAB:

1. Com relação ao título de crédito que instrui a inicial do pedido de falência, assinale a alternativa CORRETA:


a)os títulos não sujeitos a protesto obrigatório como as duplicatas, notas promissórias e cheques, devem ser obrigatoriamente protestado.
b)desnecessário o protesto da duplicata, se a petição inicial veio instruída com aceite e comprovada a entrega da mercadoria.
c)desnecessário o protesto do cheque, se demonstrado tenha sido devolvido pela compensação bancária por duas vezes.
d)desnecessário o protesto da nota promissória, se o devedor foi regularmente notificado extrajudicialmente, caracterizando sua mora.

2. Na cobrança judicial de uma duplicata:


a)o devedor poderá discutir a origem do débito.
b)o devedor não poderá jamais discutir a origem do débito.
c)o devedor somente em casos especiais poderá discutir a origem do débito.
d0por ser um título de crédito não se pode discutir a origem do débito, em virtude de sua natureza formal.

3. Quanto aos requisitos, é INCORRETO afirmar que o contrato social da sociedade simples deve:


a)indicar, expressamente, em moeda corrente, o capital da sociedade, vedada a contribuição em bens, ainda que suscetíveis de avaliação pecuniária.
b)apresentar a identificação dos sócios da sociedade, entre os quais podem estar pessoas jurídicas.
c)nomear os administradores da sociedade, com a indicação necessária de seus poderes e atribuições.
d)fazer referência às contribuições dos sócios para a sociedade, permitida a que consista em prestação de serviços.

4. Estão sujeitas à extinção por caducidade


a)as marcas e as patentes.
b)apenas as patentes.
c)apenas as marcas.
d)nem as marcas, nem as patentes.

5. Assinale a alternativa CORRETA:


a)A atividade empresária é desenvolvida livremente no Brasil, onde inexiste qualquer repressão legal ao abuso do poder econômico;
b)A defesa da concorrência e a defesa do consumidor eram ambas regidas pela parte I do Código Comercial, hoje revogado pela Lei Federal nº. 10.406, o novo Código Civil;
c)Incumbe à Comissão de Valores Mobiliários, dentre outras atribuições, a de fiscalizar as companhias abertas;
d)O estabelecimento do empresário é um conjunto de bens corpóreos ligados ao exercício da empresa;

6. Complemente com a alternativa correta:


a)sobre os bens da sociedade falida e do sócio, independentemente do tipo social pelo qual se rege a sociedade;
b)sobre os bens do empresário individual e de seus respectivos sócios, na forma da lei;
c)sobre os bens do falido e do sócio ilimitadamente responsável, na forma da lei;
d)nenhuma das anteriores.

7. Sobre sociedade limitada, de acordo com a Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) é correto afirmar, EXCETO:


a)As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.
b)O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
c)A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
d)A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, caso tenha sido instituído, será fixada, semestralmente, pela assembléia dos sócios que os eleger.

8. A empresa X constituiu-se sob a forma de sociedade limitada e seu capital social monta a R$ 100,00 (cem reais). O sócio Antônio subscreveu 70 (setenta) cotas de R$ 1,00 (hum real) e o sócio Benedito subscreveu 30 (trinta) cotas de mesmo valor. No ato da subscrição, Antônio pagou à sociedade R$ 50,00 (cinquenta reais), ficando em mora em relação ao restante, R$ 20,00 (vinte reais). Benedito, na mesma oportunidade, integralizou todas as 30 (trinta) cotas que subscreveu. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:


a)nas sociedades limitadas, os sócios não respondem, em nenhuma hipótese, por dívidas sociais.
b)após esgotados os bens da sociedade, o sócio Antônio pode ser responsabilizado pelas dívidas sociais, sendo possível atingir todos os bens de seu patrimônio particular, sem qualquer limitação quantitativa.
c)o sócio Benedito, ao contrário do sócio Antônio, nunca poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas sociais, estando seu patrimônio particular totalmente imune, já que ele integralizou as 30 (trinta) cotas que subscreveu.
d)após esgotados os bens da sociedade, tanto o sócio Antônio, quanto o sócio Benedito podem ser responsabilizados pelas dívidas sociais, até o limite de R$ 20,00 (vinte reais).

9. Em se tratando de alienação fiduciária em garantia, é INCORRETO afirmar que:


a)é efeito do contrato e direito potestativo à constituição da propriedade fiduciária
b)bens imóveis e direitos podem ser objeto do contrato
c)o devedor pode transmitir onerosa ou gratuitamente a terceiro o direito de que é titular sobre o bem alienado
d)na falência do devedor, o bem objeto do contrato pode ser alienado pelo síndico na forma e para os efeitos da lei falimentar

10. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, uma das afirmativas abaixo é verdadeira. Qual?


a)A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade;
b)A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor
c)Os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias ou permissionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, salvo os serviços essenciais que podem ser descontínuos
d)Em caso de vício de qualidade o consumidor pode fazer certas exigências do fornecedor, exceto o abatimento proporcional do preço.

respostas do simulado para OAB:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. B

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