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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Vídeo-aula de Direito Internacional com exercícios para avaliação

Vídeo-aula de Direito Internacional com exercícios para avaliação online. Comece estudando em aulas online em vídeo de direito internacional e tente responder corretamente as questões a seguir para fazer uma avaliação do que aprendeu até agora sobre direito internacional.

Vídeo sobre direito internacional:


1. Fazem parte da estrutura orgânica da União Européia os seguintes órgãos:


a)Conselho Europeu, Conselho de Ministros, Comissão das Comunidades Européias, Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, Tribunal de Contas das Comunidades Européias e Parlamento Europeu.
b)Conselho Continental, Comissão de Ministros, Conselho das Comunidades Européias, Tribunal Federal Comunitário, Tribunal de Alçada Europeu e Senado Europeu.
c)Conselho Europeu Unido, Conselho de Ministros da Economia, Tribunal de Contas e de Justiça das Comunidades Européias e Congresso Europeu.
d)Conselho Continental, Conselho de Ministros da Economia, Comissão da Europa Unida, Corte Suprema das Comunidades Européias, Tribunal de Alçada e Administração Comunitárias e Senado Europeu.

2. Clara, portuguesa, é casada com Luís, brasileiro. O casal tem um filho na Holanda. Supondo que Portugal e Holanda adotem o ius sanguinis e sabendo-se que o Brasil adota tanto ius sanguinis quanto o ius soli, marque a opção correta:


a)o filho do casal é holandês;
b)o filho do casal é português e brasileiro, sendo que na última hipótese deverá retornar ao Brasil, fixar residência e optar pela nacionalidade brasileira;
c)o filho do casal é holandês e português;
d)o filho do casal é brasileiro e holandês;

3. Em relação aos vistos consulares é correto afirmar:


a)o visto consular constitui mera expectativa de direito, podendo a entrada , a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer das hipótese do Estatuto do estrangeiro, ou a inconveni6encia de sua presença no°do artigo 7 território nacional, a critério do Ministério da Justiça;
b)o visto de turista não é exigido dos americanos em decorrência do princípio da reciprocidade de tratamento;
c)o visto de cortesia é fornecido aos estrangeiros que queiram realizar missão de estudos no Brasil, desde que filho de brasileiro;
d)o visto oficial é concedido ao estrangeiro que ingressa no Brasil em viagem de negócios, desde que casado com brasileira;

4. A adesão de um Estado a um bloco regional


a)significa a perda de parte da sua soberania.
b)significa o exercício da sua soberania com a transferência de poder.
c)significa o aumento do seu poder pela perda da soberania.
d)não tem qualquer relação com a soberania.

5. Assinale o item CORRETO.


a)O crime de homicídio cometido a bordo de aeronave civil brasileira estacionada no Aeroporto Internacional de Brasília será julgado pelo tribunal do júri da Justiça comum do Distrito Federal;
b)O Estado brasileiro admite em seu espaço aéreo, assim como em seu mar territorial, o direito de passagem inocente;
c)De acordo com o Tratado de Chicago, instituidor da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), toda a aeronave utilizada em tráfego internacional deve possuir apenas uma nacionalidade, determinada por seu registro ou matrícula;
d)O tráfego aéreo sobre região de alto mar depende de prévia autorização da OACI.

6. Dentre as principais fontes do direito internacional, conforme estabelecido pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, pode-se afirmar que:


a)os tratados internacionais de natureza geral devem ser concluídos por escrito ou por via oral entre Estados e são regidos pelo Direito Internacional. As Convenções internacionais especiais não podem, contudo, ser consideradas fontes do direito internacional.
b)o costume internacional é reconhecido como meio auxiliar para a determinação das regras de direito internacional.
c)a regra ex aequo et bono é admitida como fonte do direito internacional.
d)por estarem desvinculados da vontade dos Estados, a jurisprudência internacional, a doutrina e os princípios gerais de direito não podem ser consideradas fontes do direito internacional.

7. Dentre os itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:


a)O estrangeiro será expulso do território brasileiro nos casos de entrada ou estada irregular;
b)O estrangeiro registrado no Brasil como temporário e que daqui se ausentar durante a vigência do visto temporário, somente poderá regressar se requerer novo visto;
c)O asilado em território brasileiro que daqui se ausentar, independentemente de autorização, por período não superior a 15 (quinze) dias não perde o asilo que lhe foi deferido;
d)Não se concede extradição quando a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano.

8. Brasileiro naturalizado que cometer atividade nociva em nosso país poderá ter sua naturalização cancelada por:


a)decreto legislativo;
b)homologação do STF;
c)ratificação do Congresso Nacional;
d)decisão judicial;

9. Raul, de nacionalidade italiana, foi condenado, pelo Juízo da 1.ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, à pena de quatro anos de reclusão, como incurso nas sanções do art. 304 (uso de documento falso) combinado com o art. 71 (crime continuado) do Código Penal (CP), cuja sentença resultou confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa. Tendo por base tal condenação, o Ministério da Justiça instaurou processo administrativo, culminando na expedição do decreto de expulsão datado de 29/7/1994 e publicado no Diário Oficial da União em 30/7/1994, na conformidade do art. 65 da Lei n.º 6.815, de 19/8/1980. Por sentença prolatada em 5/9/1994, o juiz da 1.ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, acolhendo manifestação do Ministério Público, houve por bem declarar extinta a punibilidade de Raul, conforme o art. 107, IV, do CP. Como é sabido, a expulsão de estrangeiro é ato de soberania, discricionário e político-administrativo de defesa do Estado, da competência privativa do presidente da República, a quem incumbe o juízo de conveniência e oportunidade da decretação do ato expulsório ou de sua revogação. Em face da situação hipotética e dos esclarecimentos apresentados, os efeitos do decreto de expulsão seriam obstruídos por meio da impetração, perante o STF, de


a)mandado de segurança contra ato do presidente da República, alegando-se a ilegalidade do ato expulsório por ter o expulsando filha brasileira sob sua guarda e dependência econômica, cujo reconhecimento se operou em 28/7/1994.
b)habeas corpus, sendo coator o presidente da República, para impugnar o decreto expulsório em virtude de o expulsando possuir residência e emprego fixos no Brasil há mais de dez anos.
c)mandado de segurança contra ato do presidente da República, por haver sido decretada judicialmente a extinção da punibilidade do crime que ensejou o processo administrativo de expulsão.
d)habeas corpus, sendo coator o presidente da República, para impugnar o decreto expulsório por comprovado cerceamento de defesa do expulsando no curso do processo administrativo de expulsão.

10. Em um processo no Brasil, sobre um contrato proposto na Argentina, por um brasileiro lá residente, a um francês, residente na Itália, é CORRETO afirmar que:


a)a lei aplicável será a brasileira, tendo em vista que o processo tramita no Brasil.
b)a lei aplicável será a argentina, local da proposta e da residência do proponente.
c)a lei aplicável será a italiana, local onde se operou a aceitação da proposta e da residência do oblato
d)a lei aplicável será a francesa, nacionalidade do oblato



Respostas do exercício sobre direito internacional:
1. A 2. B 3. A 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. B

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