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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

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1. Assinale a alternativa CORRETA:


a)contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
b)A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
c)A manifestação da vontade, nos contratos, deve ser expressa, não se admitindo ser tácita.
d)No direito não existem contratos aleatórios.

2. É um dos efeitos jurídicos da solidariedade ativa, na relação entre co-credores e devedor:


a)a interrupção da prescrição, requerida por um co-credor, estender-se-á a todos, prorrogando-se, assim, a existência da ação correspondente ao direito creditório.
b)o credor que remitir a dívida responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
c)o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.
d)o devedor culpado pelos juros de mora responderá aos outros pela obrigação acrescida.

3. Sobre o contrato de constituição de renda é ERRADO dizer:


a)A constituição de renda é sempre onerosa.
b)Requer escritura pública.
c)Os bens dados em compensação da renda caem, desde a tradição, no domínio da pessoa que por ela se obrigou.
d)É nula a constituição instituída em favor de pessoas já falecidas.

4. Assinale a alternativa INCORRETA:


a)O Código Civil admite o erro de direito como inescusável, mesmo não implicando recusa à aplicação da lei, sendo o motivo único ou principal do negócio jurídico;
b)Em tema de obrigatoriedade das leis a teoria da necessidade social defendida por Clovis Bevilaqua é a mais aceita porque encontra-se fundamentada no fato de ser a lei obrigatória, devendo ser cumprida por todos, não de forma presumida ou ficta, a fim de se garantir a paz social e a garantia das relações jurídicas;
c)A lei tem como regra geral caráter permanente, mantendo-se em vigor até ser revogada por outra lei, caracterizando o princípio da continuidade;
d)A teoria da realidade pertence a uma das variáveis da teoria afirmativista.

5. Nos negócios jurídicos, é correto afirmar:


a)a reserva mental, o declarante intenta criar direito e confirmar o declaratório;
b)"quem cala consente" sempre possuirá força de declaração volitiva;
c)a boa-fé está relacionada com a lealdade necessária para atingir o interesse social da segurança nas relações jurídicas;
d)os negócios jurídicos benéficos podem ser interpretados extensivamente.

6. João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e Beatriz, filhas de seu irmão Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmã Salette. Sua herança deverá ser dividida


a)em 7 porções idênticas.
b)em 3 porções idênticas.
c)em 4 porções idênticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente equiparam-se às indicadas invidualmente, visto que a divisão da herança operar-se-á, em relação a elas, por estirpe.
d)2/7 para Paulo e Mateus; 3/7 para as filhas de Rodrigo e 2/7 para os filhos de Salette.

7. Sobre as pertenças, é correto afirmar que


a)são bens acessórios e por isso seguem a sorte do principal.
b)constituem parte integrante do bem principal e destinam-se ao seu aformoseamento.
c)são benfeitorias úteis.
d)apesar de consideradas bens acessórios, não seguem a sorte do principal.

8. Assinale a incorreta:


a)a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato;
b)nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;
c)não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;
d)não é lícito às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

9. Destaque a afirmativa que carrega erro:


a)A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, que independe da dissolução ou liquidação da sociedade, e apenas a estes beneficiará.
b)A anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida: I - pelo próprio cônjuge menor; II - por seus representantes legais; III - por seus ascendentes.
c)A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens, que poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida.
d)Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de três anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

10. Quanto à disciplina das pessoas, assinale a assertiva correta.


a)Tendo em vista que com a morte cessa a existência da pessoa natural, não se atribui a tutela dos direitos da personalidade à pessoa falecida
b)A morte presumida somente poderá ser declarada em decorrência da decretação de ausência
c)Para o Código Civil, as associações têm finalidade precipuamente econômica
d)Nos termos do Código Civil, as fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência


Respostas do simulado de direito civil:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. C

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