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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Vídeo-aula de direito internacional com questões

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Vídeo-aula de direito internacional:


Questões de direito internacional para teste online:

1. Sobre o tratamento jurídico aos estrangeiros, assinale a assertiva correta.


a)O procedimento de extradição pressupõe um tratado prévio entre os países envolvidos ou, ao menos, uma promessa de reciprocidade.
b)O estrangeiro, uma vez naturalizado brasileiro, não perderá a nacionalidade brasileira adquirida em hipótese alguma, por tratar-se de direito individual e indisponível.
c)A deportação de estrangeiro será determinada após o cumprimento do devido processo legal judicial, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa.
d)A extradição é o procedimento para a retirada compuls ória de estrangeiro, a pedido de outro Estado, a fim de que seja julgado ou processado por crime ou ilícito civil.

2. Com relação aos processos de integração econômica, assinale a assertiva correta.


a)O NAFTA -North American Free Trade Agreement -é um acordo de cooperação que objetiva a integração econômica entre Estados Unidos, México e Canadá através da construção de uma zona de livre comércio.
b)A ALCA- Área de Livre Comércio das Américas - caracteriza-se por ser um processo de integração econômica que pretende a construção de uma grande área de livre comércio no continente americano, iniciativa do governo cubano lançada na Cúpula das Américas em 1990.
c)O Tratado de Assunção, assinado em 1991, instituiu o MERCOSUL, que tem por objetivo a construção de um mercado comum envolvendo o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, signatários do tratado constitutivo, sem a possibilidade de adesão de outros países ao bloco.
d)Os processos de integração econômica possuem peculiaridades, podendo constituir-se desde uma simples zona de livre comércio até um processo mais complexo com o estabelecimento de uma união monetária. No entanto, tais processos são construídos sempre entre países, não sendo possível, por exemplo, o estabelecimento de acordos de livre comércio entre blocos de integração, como MERCOSUL e União Européia.

3. Com relação à situação jurídica do estrangeiro em nosso Estado, assinale a alternativa CORRETA:


a)Ao estrangeiro, portador de visto de trânsito é vedado o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a deportação, caso não atenda esta regra;
b)No Brasil é vedado ao estrangeiro, portador de visto de turista, o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a extradição, caso haja em desacordo com esta regra;
c)Ao estrangeiro, com pedido de extradição já formulado, deverá ser concedido imediatamente sua retirada do Brasil, sem que o mesmo tenha oportunidade de manifestar quanto ao referido pedido;
d)A concessão de visto de turista gera ao estrangeiro a expectativa de direito de que será admitido no território brasileiro, sendo o mesmo passível de expulsão, caso seja impedido pela Polícia Federal de ingressar em nosso País;

4. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações:


a)relativas a imóveis situados no Brasil;
b)quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
c)quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil;
d)quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

5. No Brasil, quando, num processo judicial, uma das partes envolvidas estiver alegando direito estrangeiro ou consuetudinário, a quem caberá provar-lhe o teor a vigência:


a)ao Estado que produziu o direito em discussão.
b)à parte que o alegar.
c)a quem o juiz determinar.
d)ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

6. João de Souza, brasileiro, motorista da embaixada alemã no Brasil, trabalhou durante cinco anos para a embaixatriz sem gozar férias e sequer receber os vencimentos referentes às mesmas. João quer ajuizar reclamação trabalhista contra a embaixada alemã. Marque a alternativa CORRETA:


a)a ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade absoluta.
b)a ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade relativa.
c)haverá julgamento da ação, pois o Brasil adota a teoria da imunidade relativa, mas deverá ocorrer o cumprimento voluntário da decisão, já que não pode haver nenhuma medida de execução contra bens do Estado estrangeiro, sem que haja renúncia expressa.
d)como se trata de ato jure gestionis, o Estado acreditante possui imunidade absoluta.

7. Leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta: I - O processo de opção de nacionalidade é protocolado na Polícia Federal. II - O processo de naturalização é protocolado na Justiça Federal. III - O Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária. IV - O Inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território.


a)I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;
b)I e II são falsas e III e IV são verdadeiras;
c)Todas são falsas;
d)Todas são verdadeiras.

8. J. F. Rezek. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 301. Considerando a figura, que ilustra limites do mar territorial de parte da costa brasileira, assinale a opção correta.


a)O Estado brasileiro exerce soberania ilimitada sobre as águas interiores, inclusive sobre os navios de guerra que nelas se encontrem.
b)As ilhas artificiais e as plataformas, assim como os baixios a descoberto, têm mar territorial próprio.
c)O Estado brasileiro reconhece o direito de passagem inocente de navios, mercantes ou de guerra, de todas as nacionalidades, em seu mar territorial.
d)O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de cerca de 370 km de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular.

9. Assinale a assertiva correta.


a)No Direito Internacional Privado brasileiro, é reconhecida a litispendência de tribunal
b)Nos contratos internacionais, o réu domiciliado no Brasil pode ser demandado tanto aqui como no país onde deva ser cumprida a obrigação.
c)Mesmo nos casos de competência absoluta da justiça brasileira, é possível homologar e executar sentença estrangeira.
d)São da competência exclusiva do Poder Judiciário brasileiro as ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.

10. Em um processo no Brasil, sobre um contrato proposto na Argentina, por um brasileiro lá residente, a um francês, residente na Itália, é CORRETO afirmar que:


a)a lei aplicável será a brasileira, tendo em vista que o processo tramita no Brasil.
b)a lei aplicável será a argentina, local da proposta e da residência do proponente.
c)a lei aplicável será a italiana, local onde se operou a aceitação da proposta e da residência do oblato
d)a lei aplicável será a francesa, nacionalidade do oblato


Respostas das questões de direito internacional:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. B
6. C 7. C 8. C 9. C 10. B

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