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quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Vídeo-aula online de direito tributário

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Vídeo-aula sobre direito tributário:






Agora resolva as questões do simulado sobre direito tributário:

1. Uma vez ocorrida a inscrição em dívida ativa a suspen- são da exigibilidade do crédito tributário autoriza:


a)a obtenção, pelo contribuinte, de certidão positiva com efeito de negativa.
b)a obtenção, pelo contribuinte, de certidão negativa.
c)a obtenção, pelo contribuinte, de certidão negativa com efeito de positiva.
d)a utilização, pela Fazenda Pública, de certidão de dívida ativa.

2. Quanto aos princípios constitucionais tributários é CORRETO afirmar que:


a)De acordo com o princípio da capacidade contributiva o legislador ordinário, ao instituir impostos, deve dar preferência, sempre que possível, à instituição de impostos pessoais, que deverão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
b)De acordo com o princípio da seletividade, na medida em que a essencialidade do produto aumenta, também deve aumentar a carga tributária incidente sobre a sua venda.
c)O princípio da igualdade não autoriza, em nenhuma hipótese, tratamento tributário diferenciado para os contribuintes.
d)As alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) podem ser alteradas por ato do Poder Executivo, não devendo aguardar o próximo exercício financeiro, em virtude de seu caráter extrafiscal.

3. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS


a)não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
b)incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, que fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
c)é um imposto cumulativo, sendo vedada a compensação do ICMS devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
d)é devido com base na alíquota interestadual em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, quando o destinatário não for contribuinte dele.

4. Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto:


a)A competência para sua instituição é exclusiva da União Federal
b)Podem ser instituídos por Medida Provisória, desde que haja relevância e urgência
c)São restituíveis
d)O empréstimo compulsório de caráter emergencial pode ser instituído em caso de guerra externa, excepcionado o princípio da anterioridade

5. A Construtora Três Amigos Ltda., após vencer licitação promovida pelo Governo Federal, realizou obras de contenção de encostas em áreas consideradas sob risco de desabamento. Não obstante, o Governo não liberou o pagamento, que monta em R$ 900.000,00. Por outro lado, a Construtora é devedora da União, pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, dívida já constituída e sob a qual não há dúvidas. Nesse caso, a contribuinte:


a)Poderá pleitear a extinção do crédito tributário por transação porque há lei que autorize;
b)Não poderá pleitear extinção do crédito tributário por compensação porque, para a hipótese, não há lei que autorize;
c)Poderá pleitear a extinção do crédito tributário por anistia desde que haja lei que autorize;
d)Não poderá pleitear a extinção do crédito por compensação, porque não há litígio quanto aos créditos envolvidos.

6. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe:


a)pela citação pessoal feita ao devedor;
b)pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;
c)pelo despacho que suspender a execução, quando do oferecimento de embargos à execução pelo devedor;
d)pela citação via edital.

7. Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional afirme que a prescrição extingue o crédito tributário, isso não ocorre porque a prescrição extingue:


a)A obrigação tributária.
b)Apenas o direito de ação para cobrança do crédito.
c)O direito de constituição do crédito, impedindo o seu surgimento.
d)O direito à inscrição do crédito como dívida ativa da Administração Pública.

8. No Direito Tributário, e ressalvando disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados


a)desde o momento do seu implemento.
b)sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.
c)sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio
d)sendo resolutória a condição, quando ocorrer o evento.

9. A norma jurídica encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:


a)A lei ordinária;
b)O decreto;
c)A Emenda Constitucional;
d)A lei complementar.

10. São tributos vinculados:


a)o imposto e a taxa.
b)o imposto e as operações de crédito.
c)o imposto e a contribuição de melhoria.
d)a taxa e a contribuição de melhoria.


Gabarito do simulado de direito tributário:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. B
6. B 7. B 8. C 9. D 10. D

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