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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Matéria sobre direito civil

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Vídeo-aula com matéria de direito civil:






Teste online com matéria de direito civil:

1. Assinale a alternativa correta:


a)Para validade do negócio jurídico são necessários os seguintes requisitos: agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei.
b)O silêncio não pode ser interpretado, em nenhuma hipótese, como anuência.
c)No contrato, a manifestação da vontade é livre, quando não prescrita uma forma pela lei, ou quando assim não o fazem as próprias partes.
d)A manifestação indireta de vontade é tratada como regra geral em nosso sistema.

2. Assinale a alternativa correta.


a)O encargo pode produzir os efeitos de condição suspensiva, se assim for estabelecido expressamente.
b)Havendo condição suspensiva, não se suspende a aquisição do direito, mas só os seus efeitos.
c)A condição resolutiva aposta em um negócio de execução continuada, se configurada, revoga os atos praticados até então.
d)São consideradas inexistentes as condições perplexas, as resolutivas impossíveis e as de não fazer coisa impossível.

3. No que diz respeito a prescrição estabelecida pelo novo Código Civil, assinale a resposta incorreta.


a)prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
b)a prescrição somente pode ser invocada no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
c)a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo.
d)na prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

4. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o direito civil pátrio.


a)Se, ocorrendo a morte de um casal casado no regime da comunhão parcial de bens, sem filhos nem ascendentes vivos, apenas irmãos, for declarada a comoriência, a conseqüência será idêntica à situação de falecimento primeiro da esposa e depois do marido.
b)São características dos direitos da personalidade, entre outras, a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade. As duas características apontadas se traduzem na indisponibilidade desses direitos que, no entanto, é relativa, sendo permitida a cessão de seu uso, em alguns casos.
c)Em se tratando dos direitos da personalidade, não são possíveis medidas preventivas à sua violação, de acordo com o Código Civil.
d)Os direitos da personalidade estão exaustivamente previstos nos artigos 11 a 21 do Código Civil.

5. Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao casamento, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002).


a)Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal de bens.
b)É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização do cartório onde feito o registro do casamento, em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
c)A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.
d)É obrigatório o regime da separação de bens no casamento para a pessoa maior de cinqüenta e cinco anos, quando mulher, e sessenta anos, quando homem.

6. Após descobrir o adultério de João, Flávia não hesitou em romper de vez o vínculo conjugal que com ele mantinha há longos 23 anos. Ultrapassado o tempo exigido por lei, Flávia ajuizou a competente ação de separação litigiosa. João, indignado com o ato praticado por Flávia, passou a destruir os bens comuns do casal que se encontram em sua posse. Flávia, no intuito de proteger os referidos bens, deverá ajuizar ação cautelar incidental de


a)Arresto;
b)Arrolamento;
c)Seqüestro;
d)Demarcação de bens;

7. Sobre os prazos no processo civil, assinale a alternativa correta:


a)a interposição de embargos de declaração, mesmo que intempestivos, sempre interrompe o prazo para a interposição de outros recursos
b)conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública opor embargos do executado
c)se uma audiência de instrução e julgamento tem como data de realização uma quarta-feira, dia 25 (vinte e cinco), então o termo ad quem do prazo de 10 (dez) dias para o depósito do rol de testemunhas será na segundafeira, dia 16 (dezesseis);
d)não se aplica o benefício do prazo em dobro para recorrer, concedido aos litisconsortes com procuradores diferentes, quando a sentença produzir sucumbência apenas em relação a um deles

8. É anulável o contrato de


a)compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
b)doação, quando houver a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.
c)compra e venda quando feito pelos curadores dos bens confiados à sua guarda ou administração.
d)troca ou permuta, quando houver troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

9. Benedito, maior e capaz, firmou declaração de dívida em nome de sociedade civil de que é proprietário de 90% de seu capital, sem ser diretor ou representante dessa sociedade, tendo sido, todavia, eleito para o exercício desse único cargo da empresa, no mês seguinte ao ter firmado referida declaração. Nesse caso,


a)a declaração é anulável, mas eficaz, ante o direito de propriedade de Benedito, que se elegeu diretor, ratificando, com isso, a declaração anterior.
b)a declaração é válida e eficaz, tendo em vista que a sociedade manifestou sua vontade por seu verdadeiro proprietário.
c)a declaração é nula e ineficaz, temporariamente, porque Benedito, mesmo proprietário, não pode manifestar a vontade societária, enquanto não for diretor da sociedade.
d)a declaração é inexistente e ineficaz, sem poder ratificar-se, porque a sociedade não manifestou sua vontade.

10. Assinale a alternativa correta:


a)Os embargos infringentes podem ser interpostos contra decisão não unânime proferida pelo Tribunal em sede de julgamento de agravo de instrumento
b)Os embargos infringentes somente têm cabimento se a sentença apelada extinguiu o processo sem julgamento do mérito
c)Se no acórdão que julgou uma apelação houve divergência quanto ao mérito do recurso, mas foi mantida a decisão apelada, dele não caberão embargos infringentes.
d)Se houve divergência quanto à admissibilidade de uma apelação cabem embargos infringentes.

Gabarito da prova de direito civil:
1. C 2. A 3. B 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. C

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