Como passar na OAB - Assista ao vídeo

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Resumão de direito ambiente

Resumão de direito ambiente contendo uma prova com 10 questões sobre direito ambiental com gabarito para avaliar o que aprendeu através do estudo online em vídeo. Aula de reforço sobre direito ambiental em uma vídeo-aula grátis com questões de provas anteriores com respostas. O melhor resumão com assunto de direito ambienta da internet.
Resumão em vídeo de direito ambiental:




Prova sobre direito ambiental:

1. Assinale a alternativa INCORRETA:


a)a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
b)as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas, somente incumbindo às pessoas jurídicas a obrigação de reparar os danos causados;
c)as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas;
d)para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público, dentre outras obrigações, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

2. São princípios do direito ambiental:


a)desenvolvimento sustentável, poluidor pagador, ubiqüidade e participação;
b)desenvolvimento sustentável, poluidor pagador, participação e remediação;
c)desenvolvimento sustentável, poluidor pagador, participação, e aplicação das sanções penais em substituição das sanções civis;
d)desenvolvimento sustentável, participação e poluidor pagador que exclui a aplicação de sanções penais.

3. A Política Nacional de Recursos Hídricos traz novas perspectivas para a gestão e proteção da água. Observe as assertivas abaixo e assinale a correta: I. A água é considerada um bem de domínio público. II. A dominialidade da água divide-se entre o Poder Público (União, Estados e Municípios) e o particular. III. A dominialidade da água divide-se entre a União e os Estados.


a)Apenas a assertiva I está correta.
b)As assertivas I e III estão corretas.
c)As assertivas II e III estão corretas.
d)As assertivas I e II estão corretas.

4. No tocante aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA:


a)a água é um bem de domínio público;
b)a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
c)a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada;
d)a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

5. Sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental podemos dizer:


a)sua essência é punitiva compondo uma das etapas do licenciamento ambiental;
b)o estudo não condiciona as medidas mitigadoras dos impactos nele previstos;
c)sua aplicação está restrita ao estabelecimento de atividade em zona estritamente industrial;
d)a Constituição Federal de 88 admite a existência de obras ou atividades que não se sujeitam ao EIA/RIMA;

6. Em demandas judiciais que tenham por objeto matéria relativa ao direito ambiental, aplicam-se as disposições processuais previstas no Código de Defesa do Consumidor para a defesa do consumidor em juízo. Essa afirmação é:


a)falsa, pois o direito ambiental tem por objeto relação jurídica diversa do direito do consumidor, aplicando-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
b)verdadeira, pois o direito ambiental tem por objeto a mesma relação jurídica do direito do consumidor;
c)falsa, pois apesar do direito ambiental e do direito do consumidor tratarem de direitos difusos, aplica-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
d)verdadeira, pois estamos diante da jurisdição civil coletiva.

7. No Brasil, o órgão encarregado de estabelecer normas e padrões nacionais quanto aos veículos automotores é:


a)FEMA
b)IBAMA
c)SEMA
d)CONAMA.

8. Constitui órgão superior da política nacional do meio ambiente o:


a)o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, adotado para assessorar, estudar e propor diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
b)o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
c)o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
d)os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais

9. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:


a)a Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
b)a Política Nacional do Meio Ambiente visa à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, uma vez que compete a este ente a competência exclusiva para legislar sobre a matéria;
c)a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
d)a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

10. A partir dos comandos constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta sobre a especial proteção a ser dada pelo Poder Público aos espaços territoriais e seus componentes:


a)cada ente da federação pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
b)somente a União pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
c)cada ente da federação pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
d)somente a União pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos.


Resposta do teste sobre direito ambiental:
1. B 2. A 3. B 4. C 5. D
6. D 7. D 8. B 9. B 10. C

Nenhum comentário:

Postar um comentário