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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Resumão sobre direito internacional

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Aula em vídeo com resumão de direito internacional:


Questões sobre direito internacional:

1. Na relação entre o direito nacional e internacional, a teoria que entende que são sistemas independentes e distintos é a:


a)dualista;
b)independentista;
c)unidade normativa;
d)monista.

2. Em relação aos vistos consulares é correto afirmar:


a)o visto consular constitui mera expectativa de direito, podendo a entrada , a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer das hipótese do Estatuto do estrangeiro, ou a inconveni6encia de sua presença no°do artigo 7 território nacional, a critério do Ministério da Justiça;
b)o visto de turista não é exigido dos americanos em decorrência do princípio da reciprocidade de tratamento;
c)o visto de cortesia é fornecido aos estrangeiros que queiram realizar missão de estudos no Brasil, desde que filho de brasileiro;
d)o visto oficial é concedido ao estrangeiro que ingressa no Brasil em viagem de negócios, desde que casado com brasileira;

3. Para que uma sentença judicial, proferida no exterior, possa ser executada no Brasil, é necessário que


a)o Brasil tenha celebrado tratado sobre reconhecimento de sentenças estrangeiras com o país tenha sido proferida.
b)seja previamente homologada pelo juiz da comarca onde será processada a sua execução.
c)não ofenda a ordem pública do Brasil.
d)tenha sido proferida segundo a lei material brasileira.

4. No Brasil, quando, num processo judicial, uma das partes envolvidas estiver alegando direito estrangeiro ou consuetudinário, a quem caberá provar-lhe o teor a vigência:


a)ao Estado que produziu o direito em discussão.
b)à parte que o alegar.
c)a quem o juiz determinar.
d)ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

5. Assinale a alternativa CORRETA: O direito brasileiro:


a)não admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em nenhuma hipótese.
b)sempre admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em qualquer hipótese.
c)admite a escolha pelas partes da lei aplicável quando o contrato internacional contiver cláusula arbitral.
d)admite a escolha pelas partes da lei aplicável somente quando o contrato internacional for celebrado no Brasil.

6. Carlos, de nacionalidade uruguaia e com permanência legal no Brasil, requereu ao STF a homologação da sentença prolatada por juiz da República Oriental do Uruguai, por meio da qual se declarou a dissolução da sociedade conjugal, por divórcio, havida com Maria de los Angeles Solano, também de nacionalidade uruguaia. Citada, a requerida apresentou contestação. Considerando a situação hipotética apresentada, constitui matéria que extrapola os limites impostos à contestação em processo de homologação de sentença estrangeira


a)a autenticidade dos documentos juntados aos autos.
b)a competência do juiz prolator da sentença homologanda.
c)os bens comuns existentes no Brasil, omitidos na sentença estrangeira homologanda.
d)o trânsito em julgado e o preenchimento das formalidades necessárias à execução no local em que a sentença homologanda foi prolatada.

7. Dentre os itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:


a)O estrangeiro será expulso do território brasileiro nos casos de entrada ou estada irregular;
b)O estrangeiro registrado no Brasil como temporário e que daqui se ausentar durante a vigência do visto temporário, somente poderá regressar se requerer novo visto;
c)O asilado em território brasileiro que daqui se ausentar, independentemente de autorização, por período não superior a 15 (quinze) dias não perde o asilo que lhe foi deferido;
d)Não se concede extradição quando a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano.

8. Dentre as alternativas abaixo, assinale a CORRETA:


a)É vedada a extradição de estrangeiro que tenha filho sob sua dependência econômica ou que seja cassado com brasileira;
b)A extradição do brasileiro nato somente é permitida na hipótese de prática de crime hediondo;
c)É permitida a extradição de estrangeiro que praticou crime político, desde que não tenha ocorrido a prescrição na forma definida na lei brasileira;
d)Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

9. Segundo o direito brasileiro, a validade da hipoteca de imóvel situado no Uruguai, dado em garantia de um contrato de mútuo celebrado no Brasil, entre um mutuário argentino e um mutuante brasileiro, rege-se pelas leis:


a)do Brasil, onde o contrato de mútuo foi celebrado.
b)da Argentina, onde o mutuário tem domicílio.
c)do país que for escolhido pelas partes de comum acordo.
d)do Uruguai, onde se situa o imóvel.

10. Diante da realização de um casamento com conexão internacional, no Brasil, entre um italiano, domiciliado na Brasil, e uma italiana, domiciliada na França, que, logo após o matrimônio, estabelecerão domicílio no Brasil, quanto ao regime de bens, é CORRETO afirmar quanto à lei aplicável


a)será aplicável a lei brasileira, tendo em vista que o casamento se realizará no Brasil
b)será aplicável a lei italiana, tendo em vista a nacionalidade de ambos os nubentes.
c)será aplicável a lei brasileira, tendo em vista que aqui estabelecerão o primeiro domicílio conjugal.
d)será aplicável a lei italiana, tendo em vista que, sendo o domicílio dos nubentes diversos, aplica-se a lei da nacionalidade de ambos.

Gabarito da prova acima:
1. A 2. A 3. C 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. C

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