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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Questões de direito tributário respondidas

Questões de direito tributário online com respostas 


Segue abaixo uma série de questões de direito tributário com suas respectivas respostas para te ajudar nos estudos e para que você faça uma avaliação do que já aprendeu sobre direito tributário. São questões de direito tributário em uma prova online com respostas. Aproveite para se preparar melhor avaliando seus conhecimentos em direito tributário tentando resolver as questões a seguir.

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Questões de direito tributário:

1)A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
a)mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
b)no caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
c)nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine a aplicação dos recursos à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
d)para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
e)em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

 

2)Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.
___________________ é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
a)Taxa
b)Tributo
c)Imposto
d)Contribuições federais
e)Contribuição de melhoria

 

3)Assinale a alternativa CORRETA que conceitua a Taxa de “Serviço não Compulsório de Expediente” na Prefeitura de Cupira.
a)Serviço fundado no poder de polícia do município concernente ao ordenamento das atividades urbanas em obediência às normas relativas à ordem pública.
b)Serviço proveniente da apresentação de documentos às repartições da Prefeitura para despachos e lavratura de atos em geral.
c)Serviços de natureza eminentemente estatal, compreendendo a numeração de prédios, averbação de imóveis, dentre outros.
d)Serviços de limpeza pública de coleta e remoção de lixo gerado em imóvel edificado e em terrenos.
e)Qualquer serviço prestado pela Prefeitura.

 

4)Sobre os princípios gerais constitucionais do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta:
a)As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
b)Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
c)As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
d)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
e)Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

 

5)Acerca de responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
a)A obrigação tributária incidente sobre imóvel antes da alienação pode ser cobrada do adquirente, ainda que conste do título de aquisição prova de sua quitação, caso em que se sub-rogará na dívida.
b)Realizada partilha por sucessão eventual, dívida tributária apurada posteriormente deverá ser cobrada da viúva meeira na condição de sucessora.
c)Se, no caso de bem-imóvel arrematado em hasta pública, se verificar que o valor pago foi insuficiente para a quitação dos tributos, então, nessa situação, o adquirente é responsável pelo pagamento do débito tributário.
d)No caso de sucessão de empresas, a sucessora é responsável pelo pagamento dos tributos devidos e de multas punitivas existentes no momento da sucessão.
e)Na sucessão hereditária, o espólio responderá pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, inclusive pelas multas moratórias.

 

6)O surgimento da obrigação tributária verifica-se com a ocorrência do(a):
a)Hipótese de incidência;
b)Denúncia espontânea;
c)Notificação do sujeito passivo;
d)Fato gerador;
e)Lançamento.

 

7)Assinale a alternativa correta.
a)O Princípio da Progressividade é princípio constitucional tributário expresso aplicável tão somente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPF e IRPJ).
b)As taxas, de acordo com o art.145, CF, possuem três hipóteses de incidência: prestação de serviços, o exercício de um poder de polícia e a realização de obras públicas.
c)O princípio da não cumulatividade é aplicável, nos termos da Constituição Federal vigente, apenas ao IPI e ao ICMS.
d)O fato gerador do Empréstimo compulsório, nos termos do art.148, CF, pode ser uma calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, ou investimento público de caráter urgente ou de relevante interesse nacional.
e)Impostos extrafiscais são aqueles utilizados com uma finalidade regulatória, enquanto que os impostos fiscais possuem finalidade meramente arrecadatória.

 

8)Com relação à Taxa de Serviços Estaduais – TSE, assinale a afirmativa correta.
a)O não pagamento, total ou parcial, sujeita o infrator à multa corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor da TSE não paga.
b)A TSE incide sobre os atos expressamente enumerados em lei complementar estadual.
c)A TSE não incide sobre os pedidos de benefícios funcionais e recursos de punições estatutárias.
d)A pessoa física que der causa à realização dos atos ou serviços que constituem seu fato gerador, é contribuinte da TSE.
e)A fiscalização da TSE não é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda.

 

9)Em relação ao teste no valor recuperável de ativos (impairment test), assinale a alternativacorreta.
a)O valor recuperável consiste no menor valor entre o valor líquido de venda e o valor em uso.
b)O valor recuperável consiste no maior valor entre o valor líquido de venda e o valor em uso.
c)O valor Líquido de venda é aquele formalizado por uma operação compulsória, sem dedução das despesas de venda.
d)O cálculo do valor recuperável dos ativos, sem exceções, deve ser efetuado somente quando existirem evidências de possíveis perdas.
e)O cálculo do valor recuperável dos ativos, sem exceções, deve ser efetuado somente quando existirem evidências de possíveis perdas. Essas perdas são lançadas diretamente no patrimônio líquido.

 

10)É uma modalidade de extinção do crédito tributário:
a)conversão de depósito em renda.
b)moratória.
c)parcelamento.
d)depósito judicial.

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Respostas das questões de direito tributário:
1.d - 2.b - 3.b - 4.c - 5.e - 6.d - 7.e - 8.c - 9.b - 10.a

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